20 de janeiro de 2017

Namorada lamenta morte de ministro Teori: 'Momento muito difícil'

(Foto: Reprodução)
A namorada do ministro Teori Zavascki, Liliana Schneider, afirmou que passa por um "momento muito difícil" com a morte dele, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (19) em um acidente de avião em Paraty, no Rio de Janeiro. 
"É um momento muito difícil. Sem condições de falar", afirmou Liliana a O Globo. Ela trabalha como gerente de joalheria no Rio de Janeiro.
Teori, de 68 anos, era relator da Operação Lava Jato no STF. Ele estava na Corte desde 2012, tendo sido indicado pela presidente Dilma Rousseff. Várias autoridades e entidades se manifestaram lamentando a morte do ministro, inclusive o presidente Michel Temer, que afirmou que Teori era um "homem de bem" que teve uma "trajetória impecável". Temer decretou luto oficial de três dias no país.
O avião decolou do Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01, com previsão de chegar em Paraty às 13h30, no horário de Brasília. Os aeroportos ficam distantes 199 km, mas a 2 km da cabaceira da pista em Paraty, o avião caiu no mar, próximo à Ilha Rasa. Na hora do acidente, chovia moderadamente. Foram 11 milímetros de precipitação na região entre 13h e 14h. A Marinha soube do acidente às 13h45. Além do ministro, outras quatro pessoas morreram.

Estudantes já podem consultar vagas do Sisu; inscrições começam dia 24

Estudantes conferem local de prova no Colégio Central no primeiro dia de prova de 2016 
(Foto: Arisson Marinho/Arquivo CORREIO)

O Ministério da Educação abriu nesta quinta-feira (19) a consulta de vagas que serão ofertadas em universidades e institutos federais e instituições estaduais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta pode ser feita no site do Sisu por curso, instituição e município. Ao todo, são 228.071 vagas em 131 instituições públicas.
As inscrições serão abertas feitas na semana que vem e poderão ser feitas do dia 24 ao dia 27 de janeiro. O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro.
Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular para as vagas poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.
Notas
O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame.



19 de janeiro de 2017

Serra Preta vai participar do consórcio de saúde

Rui autoriza construção de policlínica na região de Feira de Santana
Vinte e oito municípios da região de Feira de Santana reuniram esforços na formação de um novo consórcio de saúde na Bahia. Nesta quinta-feira (19), prefeitos e representantes das cidades se reuniram com o governador Rui Costa no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde assinaram o protocolo de intenções para a formação do consórcio. Na oportunidade, Rui também autorizou o processo de licitação para construir a policlínica daquela região, em Feira de Santana, com investimento estimado em cerca de R$ 23 milhões, entre obras e equipamentos. Ao todo, os municípios participantes somam mais de 1 milhão de habitantes.

Além de investir na construção da policlínica regional, o Governo do Estado arcará com 40% dos custos de manutenção da unidade de saúde. "Estamos reescrevendo páginas da política de saúde pública na Bahia. É uma construção que estamos fazendo à base de articulação e cooperação entre o Estado e municípios, para regionalizar e reorganizar a saúde pública. Um investimento que considero indispensável para dar dignidade ao atendimento das pessoas", afirmou o governador. 

Os 28 municípios que integram o consórcio são Amélia Rodrigues, Anguera, Capela do Alto Alegre, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ichú, Ipirá, Irará, Mundo Novo, Nova Fátima, Riachão do Jacuípe, Santanópolis, Santo Estevão, Serra Preta, Teodoro Sampaio, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Candeal, Gavião, Ipecaetá, Pé de Serra, Pintadas, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho e Terra Nova.

Na policlínica, a população dos municípios participantes terá acesso a consultas, exames e procedimentos em até 18 especialidades médicas, a exemplo de angiologista, cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista e neurologista. Exames e serviços como ecocardiograma, eletrocardiograma, endoscopia digestiva, colonoscopia, tomografias e ressonâncias também poderão ser realizados na unidade.

Para o prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa, a expectativa é de avanço na assistência à saúde, agora mais perto dos moradores. "Os municípios consorciados estão apostando nesta ideia, para que possam resolver problemas que estão afetando sua região. Com a policlínica, vamos dar atenção especial aos casos de saúde e atender à expectativa da população"  

Este é o nono consórcio de saúde firmado na Bahia. Além de Feira de Santana, as regiões de Teixeira de Freitas, Jequié, Irecê, Guanambi, Camaçari/Salvador, Santo Antônio de Jesus, Valença e Alagoinhas já têm consórcios formados. Destes, quatro policlínicas estão em construção, em Teixeira de Freitas, Jequié, Irecê e Guanambi. A meta é que até 2018 mais de 5 milhões de baianos estejam sendo atendidos em policlínicas regionais.

Fotos: Camila Souza/GOVBA
Informações adp: Ascom do Estado via E-mail.


Estádio do Bravo vai ganhar gramado

Obra iniciada com recursos próprios. Foto: Arquivo do Blog
Construção da arquibancada com verba federal. Foto: Arquivo do blog
O secretário de Obras e Infraestrutura, Igor Almeida, postou em sua rede social, que o estádio do distrito do Bravo, município de Serra Preta, receberá melhorias estruturais. Segundo Almeida, reunião ocorreu nesta quinta-feira (19) entre o prefeito Aldinho e representantes da Liga Desportiva do município para discutir a questão.

A base do estádio foi construída no governo de Dozinho, pai do atual prefeito. Porém, A grande infraestrutura da ‘arena municipal’ José Oliveira Leite foi erguida nos anos 90 na administração do prefeito Zelito com recursos próprios. Em parceria com o governo federal, uma arquibancada foi construída recentemente no governo de Adeil Figueredo. Durante a campanha, Aldinho prometeu entregar em sua gestão o gramado e a iluminação do Estádio.

O estádio tornou-se uma obra de orgulho.  Partidas importantes aconteceram, a exemplo da final da INTERCOPA, onde o Bravolândia (time do Bravo) se consagrou campeão, vencendo uma equipe de Santo Antonio de Jesus por 1 a 0 em 1992. Mesmo antes do espaço ganhar a estrutura atual, a equipe do Bahia enfrentou o Bravolândia, nos anos 80, goleando o time da casa por 5 a 0.  O estádio é o principal palco do campeonato municipal, que certamente terá seu calendário alterado. 

O secretário Igor Almeida não detalhou como será a reforma, mas citou uma fala do prefeito Aldinho, onde afirma que o processo licitatório será aberto na próxima semana. O prefeito Aldinho só tem 19 dias de gestão e tudo indica que os investimentos em infraestrutura serão o carro-chefe de sua administração. 

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Assista ao vídeo da final do último campeonato no Estádio sem o gramado




Madre de Deus: Aos 11 anos, morre o garoto Gustavo Medeiros

O garoto Gustavo Medeiros, de 11 anos, morador da cidade de Madre de Deus, morreu no início da tarde desta quarta-feira (18), no Hospital Martagão Gesteira, em Salvador. Diagnosticado com leucemia há mais de sete anos, o garoto fazia tratamento contra a doença na unidade hospitalar.
Em novembro de 2015, Gustavo conheceu o jogador Neymar Jr. e participou do treino da Seleção Brasileira realizado em Salvador. Na época, ele conversou e tirou fotos com Neymar, Daniel Alves e outros jogadores, além de se divertir com uma bola, chutando-a em gol.
O corpo será velado na Câmara de Vereadores do município e o enterro será às 10h desta quinta-feira (19), no cemitério local.

Cantora do hit Chorando Se Foi, Loalwa Braz é achada morta em carro incendiado

Na manhã desta quinta-feira (19), a cantora Loalwa Braz Vieira, vocalista do grupo Kaoma, foi achada morta dentro de um carro incendiado que estava em Saquarema, Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
Segundo o site G1, policiais informaram que dois homens foram vistos na casa da artista, que fica próxima do local onde o veículo foi achado. Não se sabe se existe alguma relação deles com o crime.
Vale lembrar que Loalwa ficou conhecida nacionalmente por cantar o hit Chorando Se Foi no grupo que fazia parte. A faixa foi tocada em 116 países ao longo de 20 anos.
Relembre o sucesso

Ibametro fiscaliza material escolar


O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) está realizando a Operação Volta às Aulas, de 17 a 20 de janeiro, para fiscalização de material escolar. O alvo são os produtos pré-medidos (embalados na ausência do consumidor) e o objetivo é verificar eles estão sendo vendidos na quantidade correta, conforme indicado na embalagem, evitando prejuízos ao bolso do consumidor. Entre os produtos estão cadernos, lápis de cor, tintas guache, colas, corretivos, massas de modelar, papéis ofício, borrachas e giz de cera.

A operação acontece na capital e interior, com o apoio das oito Agências Regionais do órgão. Os fiscais estão percorrendo estabelecimentos comerciais tais como supermercados, mercadinhos de bairro, lojas e papelarias para recolher amostras dos produtos visando a realização de exames laboratoriais. O  aspecto quantitativo de cada item será checado conforme o tipo (em mililitros, em gramas ou em unidades).

“Estamos ampliando os esforços na fiscalização para evitar que o consumidor seja lesado, levando para casa produtos com quantidades inferiores ao que está informado no rótulo. Orientamos aos pais que busquem comprar os artigos escolares no mercado formal e exijam a nota fiscal, que pode ser utilizada para reclamações em caso de irregularidade no produto” destaca o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

Caso o produto seja reprovado, o Instituto emite um auto de infração e o fabricante tem prazo de 10 dias para apresentar a defesa. Não sendo reprovado, o produto poderá ser retirado pela empresa ou doado para uma entidade beneficente.

Caso suspeite de qualquer irregularidade, o consumidor deve fazer a denúncia a Ouvidoria do Ibametro pelo 0800-711888. A ligação é gratuita.

Ibametro Móvel

A unidade itinerante do Ibametro, o Ibametro Móvel, está no bairro de São Cristóvão, no período de 16 a 20 de janeiro, para orientar os pais sobre a compra de material escolar. A unidade está estacionada na entrada principal do Salvador Norte Shopping, e atenderá o público das 9h às 16h30.

Dicas aos pais na hora de comprar o material escolar

Fique de olho nas embalagens: Materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum tipo de risco ao consumidor.

Material de uso coletivo: Conforme a Lei 12.886/2013, a lista de material solicitada pela escola, não pode conter itens de higiene e limpeza ou taxas para despesas com água, luz e telefone, por exemplo.

A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra.  A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos pelos pais ou responsáveis. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.

Solicite a nota fiscal

A receber a nota fiscal, verifique se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens.

Produtos com selo INMETRO

Com a Portaria Inmetro 481/2010, o comércio varejista só poderá vender artigos escolares certificados pelo Inmetro. Exemplos: Apontador; Borracha e Ponteira de borracha; Caneta esferográfica/roller/gel; Caneta hidrográfica (hidrocor); Giz de cera; Lápis (preto ou grafite); Lápis de cor; Lapiseira; Marcador de texto; Cola (líquida ou sólida); Corretor Adesivo; Corretor em Tinta; Compasso; Curva francesa; Esquadro; Normógrafo; Régua; Transferidor; Estojo; Massa de modelar; Massa plástica; Merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios; Pasta com aba elástica; Tesoura de ponta redonda; Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).

 Ascom - Ibametro via e-mail


Bahia será divulgada em 60 eventos nacionais e internacionais em 2017

Praia do Forte, Trancoso, Morro de São Paulo, Barra Grande e Lençóis estão na preferência dos turistas 
Os principais atrativos turísticos da Bahia vão ser apresentados este ano, pela Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa), em cerca de 60 eventos nacionais e internacionais. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, terão feiras com a presença da Bahia, apresentando suas belezas naturais.

“Países como Argentina, França, Estados Unidos, Itália, Alemanha, Chile, Espanha, Portugal e Inglaterra estão no calendário de ações da Diretoria de Promoções da Bahiatursa. No nosso planejamento, a ideia é sempre priorizar os eventos que acontecem nos principais emissores de turistas”, informa o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado.

Praia do Forte, Trancoso, Morro de São Paulo, Barra Grande e Lençóis estão na preferência dos turistas quando o assunto é Bahia. De acordo com dados do setor de estatística da Secretaria do Turismo (Setur), mais de 5 milhões de turistas devem passar pelo estado no verão 2017. Entre as 13 zonas turísticas, diversos municípios têm ocupação hoteleira entre 95% e 100%, como Porto Seguro, Mata de São João, Cairu, Maraú e Lençóis.

Em 2016, a Bahia recebeu 600 mil visitantes estrangeiros e mais de 14 milhões de visitantes brasileiros. “Este interesse pela Bahia é fruto de um 2016 em que investimos muito na propagação do estado como um todo, nos mais de 30 eventos dos quais participamos no Brasil e no mundo”, destaca Medrado.

Premiação

Nesta quarta-feira (17), a importância da Bahia no cenário do turismo internacional foi reconhecida com o prêmio Silvia Zorzanello, entregue durante a Feira Internacional de Turismo (Fitur), em Madri. Outorgada ao secretário do Turismo da Bahia, José Alves, representante do governador Rui Costa, a premiação é uma iniciativa do Grupo Excelências, da Espanha, que atua nos mercados de comunicação e turismo da Espanha, América e Caribe.

Na 37ª edição, a Fitur é considerada uma das maiores feiras de turismo internacional. “Esta premiação representa o reconhecimento da Bahia num ambiente altamente competitivo”, afirmou José Alves, após a cerimônia. “Nos alegra e estimula a prosseguir na execução de políticas públicas de desenvolvimento em ritmo ainda mais intenso”.

Voos extras

Neste verão, a Bahia oferece 1,5 mil voos extras. A Avianca anunciou 155 rotas adicionais, com frequências ligando São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro a Salvador até o início de março. A Gol oferta mais de 900 voos, com 160 mil assentos a mais até março, incluindo uma rota direta entre Uruguai e Salvador. A Azul disponibiliza, até fevereiro, 350 voos extras para Salvador, Porto Seguro, Ilhéus, Lençóis, Teixeira de Freitas e Valença. Já a Latam Airlines oferece 86 voos a mais para a Bahia até janeiro, com destino a Salvador e Porto Seguro.

Internacionalmente, a Aerolíneas Argentinas colocou em operação um novo voo regular  Buenos Aires-Porto Seguro. A Bahia é um destino considerado muito atrativo para os argentinos, que elegeram o Nordeste brasileiro como uma das principais alternativas para o turismo. Entre os meses de janeiro e março de 2017, a Gol opera um voo semanal Montevidéu-Salvador. A ampliação da oferta de voos reforça a malha aérea e favorece a atividade turística.

Fotos: Rennan Calixto/GOVBA
Ascom via e-mail.

Forte Santo Antônio sedia 6º Festival Internacional de Capoeiragem


Expressão cultural que combina elementos de música, luta, dança e filosofia prática, a capoeira é um patrimônio brasileiro que ganhou o mundo. Salvador celebra a importância dessa herança ao receber a 6ª edição do Festival Internacional de Capoeiragem, promovido pelo Centro de Treinamento e Estudos da Capoeiragem (CTE), com o apoio do Governo do Estado, por meio Secretaria de Cultura (Secult) e da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa).. A cerimônia de abertura, na noite de quarta-feira (18), reuniu educadores, estudantes, pesquisadores e capoeiristas de todos os continentes no Forte de Santo Antônio Além do Carmo, no Centro Antigo da capital.

A programação segue até este sábado (21), com oficinas, cursos, tour pelo Centro Histórico e troca de experiências com mestres de todo o Brasil. "Nós queremos propor esse intercâmbio entre mestres e alunos, o que possibilita um enriquecimento muito grande de todos. Por ser uma cultura oral, aqui buscamos preservar a história de nosso povo", afirmou o coordenador do evento, Ricardo Carvalho, o Mestre Balão.

O diretor superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado, acredita que o evento é uma oportunidade de difundir a cultura da Bahia. "A capoeira é um dos instrumentos de divulgação de nosso destino turístico como um todo. É um patrimônio imaterial que nós temos. Aqui, estão agregados baianos e turistas de vários lugares que querem aprender e conhecer os encantos de nosso estado", enfatizou.

Para a capoeirista australiana, Katherine Phelan, o festival garante que estrangeiros conheçam outros aspectos culturais baianos, além do Carnaval. "São ensinamentos que mudaram a minha vida. A partir deles, eu pude conhecer mais sobre a história de resistência do povo africano no Brasil, o que me fez me encantar ainda mais. É muito interessante ver tantas informações reunidas aqui nesse espaço e poder interagir a aprender mais com essas pessoas".

O evento tem espaço para públicos de todas as idades, a exemplo de um destinado às crianças e adolescentes. No ambiente montado, eles aprendem sobre a história e dão os primeiros passos na arte. Aos interessados em participar, as inscrições para as Oficinas de Capoeira, vivências e tour continuam abertas no site do evento (www.capoeiragem.org.br/festival2017), até esta sexta-feira (20). Parte dos recursos arrecadados com as inscrições será revertida para as ações sociais do Instituto CTE Capoeiragem.

Fotos: Camila Souza/GOVBA
Ascom do Estado via e-mail

17 de janeiro de 2017

Homem parte coluna ao meio ao tentar levantar peso em academia



Um homem partiu a coluna ao meio ao levantar peso com uma barra em uma academia na China. O corpo do homem não suportou a pressão e ele chegou a desmaiar. Nas imagens feita pela Câmera de segurança do academia, é possível ver a cena e as expressões de dor do homem.



De acordo com o jornal Sun, apesar da gravidade da lesão, o homem sobreviveu. 


Veja o momento do acidente: 



Informações: Correio da Bahia

Oito homens possuem a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade

População pobre no Quênia, um dos países com maior desigualdade no mundo
O crescimento econômico só está beneficiando aqueles que têm mais. A superconcentração da riqueza piorou no ano passado, ameaçando a estabilidade e o crescimento global. Oito pessoas concentram em suas mãos a riqueza equivalente de outros 3,6 bilhões, a metade mais pobre da população mundial, como denunciou a ONG Oxfam no relatório Uma economia a serviço dos 99%, publicado na segunda-feira.

A organização atribui a responsabilidade por essa situação, que qualifica de “extrema, insustentável e injusta”, ao atual modelo econômico, “a serviço do 1% mais rico da população”.


O panorama é igualmente sombrio em todas as regiões do planeta. No Vietnã, por exemplo, o homem mais rico do país ganha em um dia mais do que a pessoa mais pobre em 10 anos. Nos Estados Unidos, de acordo com um estudo realizado pelo economista Thomas Piketty, a renda dos 50% mais pobres da população foi congelada nos últimos 30 anos, enquanto a do 1% mais rico aumentou em 300%. A soma dos salários anuais de 10.000 trabalhadores das fábricas têxteis de Bangladesh equivale ao salário do CEO de qualquer empresa incluída no FTSE 100, índice da Bolsa de Valores de Londres, de acordo com estimativas da Ergon Associates. A Espanha não é exceção: apesar do crescimento do PIB desde 2014, a desigualdade torna-se crônica e se intensifica. Esse aumento se deve a uma concentração da riqueza em menos mãos, enquanto acontece uma deterioração da situação das pessoas mais vulneráveis.



Carta da Reitoria da UFBA em defesa da UERJ

Criada há 64 anos, UERJ é quinta universidade do Brasil
A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) precisa de apoio efetivo e urgente. Cabe ao governo federal e ao governo estadual do Rio de Janeiro, frente à crise que a instituição ora atravessa, prover os recursos financeiros para o soerguimento e a manutenção desse patrimônio público do povo brasileiro.
A UERJ, criada há 64 anos, é a quinta universidade do Brasil e 11ª da América Latina, segundo o ranking “Best Global Universities 2016”, aferido com base em indicadores de pesquisa acadêmica, número de docentes premiados e reputação regional e global. Tem hoje cerca de 8 mil servidores, entre docentes e técnicos, e 35 mil alunos espalhados por seus vários campi, dos quais, 9 mil cotistas. A propósito, a UERJ é uma das universidades públicas do país pioneiras na implantação do sistema de cotas, visando à inclusão de segmentos historicamente marginalizados da sociedade brasileira no sistema acadêmico. Formou ao longo das décadas alguns milhares de profissionais graduados, além de mestres e doutores que contribuíram e contribuem para a produção do conhecimento e o desenvolvimento do país.
A crise em que a UERJ está mergulhada, cabe ressaltar, é resultado direto da irregularidade e atrasos no pagamento de salários, da suspensão do pagamento de bolsas, auxílios à pesquisa e mesmo de verbas de custeio da universidade. Uma suspensão que não prejudica apenas a universidade, mas se estende inclusive à população mais carente do Rio de Janeiro, o que é visível mesmo no exemplo de um dos efeitos dessa suspensão, qual seja, a redução do número de leitos do Hospital Universitário, de 500 para menos de 100 unidades destinadas ao atendimento público.
A crise foi provocada, assim, por decisões de governo e cabe ao governo saná-la, mas isso sem desnaturar a Universidade, sem desviá-la de seus papéis e funções fundamentais, sem lançá-la a uma busca angustiada por recursos no mercado, nem fazer depender sua sorte de recursos oriundos de eventuais mãos filantrópicas. É sim o estado o responsável pela UERJ. E, nesse sentido, a UFBA se junta aos que lhe prestam solidariedade, enquanto clamam por uma solução urgente do governo em favor de uma grande universidade. 

UFBA oferece novos cursos de pós-graduação EAD

Serão 1.980 vagas em dez cursos de especialização
Dez cursos de pós-graduação lato sensu nas áreas de Direito, Educação, Saúde, Tecnologia e Administração serão ofertados na modalidade de Educação a Distância (EAD), pela UFBA, neste primeiro semestre de 2017. Ao todo, serão 1.980 vagas de especialização com a vantagem de que o estudante pode acompanhar as atividades sem precisar deslocar-se para a Universidade, já que, praticamente todo o curso acontece por intermédio da plataforma online, informou a superintende de Educação a Distância da UFBA (SEAD/UFBA), Márcia Rangel, salientando que também é uma oportunidade para profissionais que já atuam no mercado de trabalho.
Os cursos a distância oferecidos pela SEAD/UFBA têm o objetivo de atender à demanda de formação e especialização de professores que atuam no ensino público fundamental e médio, gestores da administração pública e demanda social do público geral. Entre as opções estão sete novos cursos: Estado e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais (150 vagas); Educação em Direitos Humanos (120 vagas); Produção de Mídias para Educação Online (240 vagas); Educação em Gênero e Direitos Humanos (240 vagas); Saúde Coletiva, área de concentração em Saúde da Família (160 vagas); Gênero e Diversidade na Escola (100 vagas); Atividade e Saúde no Contexto da Educação Básica (90 vagas) e Gestão de Pessoas com ênfase em formação de Competências na gestão pública (200 vagas), além de três cursos que já são normalmente ofertados: Ensino da Filosofia no Ensino Médio (200 vagas); Ensino da Sociologia no Ensino Médio (280 vagas) e Gestão Pública Municipal (200 vagas).
Nos próximos dias, os editais serão publicados e disponibilizados no site da SEAD (https://sead.ufba.br/), orientando para o processo seletivo que acontecerá no mês de março. A previsão é de que o início das aulas seja em maio de 2017 e o encerramento aconteça em maio de 2019. Grande parte das atividades acontecerá no ambiente digital, usando a plataforma Moodle (AVA) que pode ser acessada pela Internet no www.moodle.ufba.br, informou Rangel. Apenas alguns encontros presenciais destinados às aulas complementares e avaliações e são realizadas num polo presencial, numa frequência a ser definida pelo coordenador do curso.
A Educação a distância na UFBA
A preocupação com um novo modelo educacional, incluindo a informatização do ensino e a educação a distância, instalou-se na UFBA, em 1999, com o projeto institucional UFBaNET. Nos anos 2000-2002, a UFBA coordenou o projeto REMA (Rede Metropolitana de Alta Velocidade), consórcio que envolvia seis instituições na  montagem e funcionamento de uma rede de alta velocidade e suas tecnologias, além das aplicações que fariam uso dessa rede.
Nesse cenário, foi proposto o ABRA – Ambiente Brasileiro de Aprendizagem, ambiente de suporte à aprendizagem via Internet, com a criação de um software de uso livre e de baixo custo, que permitisse a entidades carentes de recursos financeiros o uso dessa plataforma de aprendizagem. Em 2000 e 2001, foi desenvolvido no Instituto de matemática, o protótipo de um Curso de Atualização em Matemática, destinado aos professores de escolas públicas baianas com duas turmas de alunos – uma em Salvador e outra em Barreiras.
O Instituto de Letras, em parceria com o Instituto Goethe, iniciou em 2003, curso de língua alemã a distância, para professores que atuam nessa área e a Faculdade de Arquitetura disponibilizou o LCAD, um sofisticado laboratório de computação gráfica, o qual já foi responsável por um curso de especialização: Superfícies Geométricas, numa proposta de educação a distância.
Em 2005 entrou no ar, com projeto financiado pelo Ministério da Saúde, o Portal NetEscola de Saúde Coletiva. Em 2006, a UFBA iniciou suas atividades junto ao Sistema UAB – Universidade Aberta do Brasil, participando de cursos de formação continuada, com o apoio da SECAD – Secretaria de Alfabetização e Diversidade do MEC, e preparando o curso de Licenciatura em Matemática a distância.
A estruturação física referente à EAD era uma necessidade estratégica para que o fomento aos cursos pudesse acontecer. Essa estruturação física foi sendo gradativamente implantada através de investimentos próprios, aos quais vieram se somar diversas ações de apoio financeiro para a aquisição de equipamentos por parte do Sistema UAB, então desenvolvido pela SEED – Secretaria de Educação a Distância do MEC.
Diante da necessidade, foram adquiridos móveis, computadores para laboratórios de informática e servidores para atender às demandas do ambiente virtual de aprendizagem e aprimoramento da plataforma Moodle pelo antigo Centro de Processamento de Dados (CPD) a fim de estimular e oferecer apoio técnico e pedagógico à criação e desenvolvimento de cursos e atividades de formação a distância, dentro e fora do Sistema UAB.
Desde então, os cursos funcionam alicerçados em três pilares: (1) ambiente virtual; (2) material didático e (3) tutoria. O ambiente virtual utilizado é a plataforma Moodle, instalada e aperfeiçoada pela equipe do Projeto EAD da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI). A UFBA realiza diversos cursos com atividades em 25 polos presenciais espalhados pelos territórios de identidade do Estado da Bahia e atendeu a cerca de dois mil alunos.
 Fonte: EdgarDigital/via UFBA

UFBA divulga edital com 574 novas vagas de pós-graduação

Arquivo do blog
A Universidade Federal da Bahia, através da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação, torna público o edital de abertura de vagas para o processo seletivo de diversos cursos de pós-graduação (stricto sensu) da UFBA, para ingresso no semestre letivo 2017.1. São disponibilizadas, através deste edital, um total de 574 vagas de pós-graduação, voltadas à titulação de brasileiros e estrangeiros em mestrado e doutorado.

O quadro de vagas, período de inscrição e os links para os editais específicos de cada curso estão disponíveis no edital divulgado.


Enem deste ano não servirá como certificação de ensino médio, diz ministro


Agência Brasil - Agência Brasil - O ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou hoje (17) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não servirá mais como meio para se obter uma certificação de conclusão do ensino médio.

“A notícia deve ser oficializada amanhã, a separação do Enem em relação ao Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos]”, disse Mendonça Filho após sair de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro, o Encceja, que já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) todos os anos como meio de certificação de conclusão do Ensino Fundamental, será ampliado para servir também como certificação do Ensino Médio já a partir do segundo semestre deste ano.

"O Enem não servirá como instrumento de certificação e conclusão de Ensino Médio e sim como instrumernto de acesso ao ensino superior... [pois] termina exigindo de um jovem ou de adulto que queira a certificação no ensino médio mais do que seria necessário, é uma imposição de um ônus, de ter que ter um conhecimento a mais, para aqueles que só querem ter uma certificação no Ensino Médio", disse Mendonça Filho.

A provável exclusão do certificado de conclusão do ensino médio do Enem havia sido antecipada pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, em novembro. Outra possível alteração seria a exclusão de treineiros, aqueles que fazem a prova só para testar conhecimentos.
Uma consulta pública será lançada amanhã (18) a respeito de outras alterações no Enem, com o objetivo de adequar o exame à reforma no Ensino Médio, ainda em discussão no Congresso Nacional. Mendonça Filho dará entrevista coletiva sobre o assunto às 11h de quarta-feira.

Bibliotecas em presídios

O motivo da ida de Mendonça Filho ao STF foi para firmar com Cármen Lúcia um contrato que oficializa o fornecimento de 20 mil livros para a implantação de bibliotecas em 40 penitenciárias.

Segundo o ministro da Educação, a primeira unidade contemplada deverá ser uma penitenciária feminina em Minas Gerais, na próxima quinta-feira, em solenidade com a presença de Cármen Lúcia, embora a agenda não tenha sido confirmada pela assessoria do STF.

A parceria já vinha sendo discutida desde novembro, mas a oficialização da medida se deu somente nesta terça-feira, servindo também como um anúncio positivo em meio a uma das maiores crises já vividas pelo sistema carcerário nacional.

Desde o início do ano, ao menos 127 presos foram assassinados durante rebeliões em unidades prisionais do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, estados que convivem com uma disputa entre facções pelo controle das prisões.


Divulgado o resultado do vestibular da Uefs

Imagem ilustrativa
A relação dos aprovados está publicada no portal www.uefs.br e afixada em murais localizados no hall do Prédio da Reitoria, Campus Universitário.


A matrícula será realizada entre 30 de janeiro e 6 de fevereiro, em dias pré-determinados por curso. O escalonamento e os documentos necessários à matrícula também estão publicados na internet.

Acesse aqui em PDF 

Moro escolhe esposa para defendê-lo em processo movido por Lula

Ben Gabbe / Getty Images
A advogada Rosângela Wolff Moro vai defender seu marido, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, na ação movida contra ele pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a revista Veja, a escolha foi feita pelo próprio magistrado. 

Moro é alvo de uma queixa-crime movida pelo petista, que alega abuso de autoridade do juiz por ter autorizado sua condução coercitiva em março do ano passado, e tramita na 4ª seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O processo tem relatoria do desembargador Sebastião Ogê Muniz. Procuradora jurídica das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Paraná, Rosângela ganhou notoriedade nas redes sociais após ter criado a página “Eu MORO com ele #rosangelawolffmoro”, que tem 576.355 curtidas no Facebook. No perfil, Rosângela e uma colaboradora recebem e publicam manifestações de apoio ao juiz.


ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Foto ilustrativa: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra sente-se honrada com sua visita em nosso web site e através da Internet oferecemos-lhes este sucinto informativo das atividades desenvolvidas na Câmara, onde buscamos explicar, de maneira simples, o processo legislativo e o relevante papel exercido pelos Vereadores na organização e bom funcionamento do Município.

Atividades desenvolvidas na Câmara Municipal.
 
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta de 12 (doze) Vereadores eleitos diretamente pelo povo para um mandato de 04 (quatro) anos. A Câmara tem funções legislativas, fiscalizadoras e de assessoramento ao Executivo (Prefeitura). No entanto, a função legislativa é a principal. Por tal razão, a Câmara também é comumente chamada de Casa de Leis.
A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra é composta de 12 (doze) vereadores*, (*clique na linha sublinhada para conhecer os doze vereadores) eleitos por diversos partidos políticos.
A atribuição típica da Câmara é a de fazer leis municipais. Algumas pessoas pouco informadas acham que a Câmara só aprova leis que denominam ruas e concedem títulos de cidadão. Na verdade, a Câmara legisla sobre todos os assuntos de interesse local, intimamente relacionado com o dia-a-dia da população, como por exemplo:
Orçamento municipal;
Ordenamento territorial do Município (Plano Diretor);
Proteção do patrimônio histórico-cultural;
Ensino fundamental;
Saúde pública (hospitais municipais e pronto-socorros);
Meio ambiente (poluição do ar, das águas, do solo, sonora e visual);
Serviços e obras municipais;
Esgoto doméstico e industrial;
Resíduos sólidos (lixo) – coleta e disposição final;
Funcionamento do comércio, serviços industriais;
Edificações;
Trânsito e tráfego local;
Transporte coletivo municipal;
Mercados, feiras e matadouros;
Serviços funerários e cemitérios;
Segurança urbana (guarda civil);
Limpeza de vias e logradouros públicos;
Publicidade urbana;
Lazer e recreação.
Em muitas destas atribuições, a Câmara não tem a iniciativa de fazer a lei – pois a iniciativa é do Prefeito Municipal – mas é a Câmara que aprova ou rejeita o Projeto de Lei e, em determinados casos, pode alterar a proposta vinda do Prefeito Municipal, através de emendas.
O trabalho dos vereadores é diário, sendo que uma vez por semana, às terças-feiras, eles se reúnem no prédio da Câmara para votar as leis, prestar contas do que esta sendo realizado pelo Legislativo e contar os problemas e conquistas do Município.
Para entender como funciona o processo de elaboração das leis municipais, primeiramente faz-se necessário conhecer a organização da Câmara e as atribuições do Vereador, da Presidência, da Mesa Diretora, das Comissões e do Plenário.

Organização da Câmara:
A Câmara Municipal possui uma organização para poder desempenhar com êxito as suas funções, constituindo basicamente em divisões de competências. Para tanto, existe um texto escrito, denominado Regimento Interno, que disciplina a divisão de competências e o processo legislativo na Câmara.
A Presidência da Câmara tem várias atribuições, dentre elas destacamos:
 
a) Representar a Câmara externamente;

b) Comandar as sessões (ordinárias, extraordinárias e solenes);

c) Administrar a Câmara (nomear, exonerar e demitir funcionários e organizar os serviços administrativos);

d) Ordenar as despesas.
O presidente da Câmara é eleito entre seus colegas Vereadores para um mandato de dois anos. Além disso, o Presidente da Câmara também possui as funções normais de Vereador, com algumas peculiaridades tais como: não poder integrar as Comissões Permanentes e votar somente no desempate nas matérias cujo quorum seja na maioria simples.
A Mesa Diretora também é escolhida entre os vereadores para um mandato de dois anos. Além das atribuições do Presidente da Câmara – acima mencionadas – que integra a mesa diretora, tem ela outras tantas enumeradas no Regimento Interno, dentre as quais destacamos:
 
a) Propor determinados projetos (de lei, de Decreto Legislativo e de Resolução);

b) Promulgar emendas à Lei Orgânica;

c) Fixar as diretrizes da Câmara;

d) Autorizar licitação;

e) Encaminhar ao Executivo a proposta orçamentária da Câmara;

f) Prestar contas das despesas da Câmara;

g) Assinar os autógrafos (texto dos projetos aprovados na Câmara);

h) Realizar audiências públicas.
O Vice-Presidente da Câmara substitui o Presidente em suas faltas ou impedimentos. O Primeiro Secretário auxilia na condução das sessões da Câmara, lendo a maioria dos documentos passados em Plenário, dentre outras atribuições, além de eventualmente substituir Presidente, quando da concomitante ausência deste e do Vice-Presidente. E o segundo secretário substitui o primeiro secretário.
A Câmara Municipal possui cinco Comissões Permanentes temáticas, cada uma composta por três Vereadores, que tem por objetivo estudar os projetos que tramitam na Casa, para, ao final opinar sobre sua aprovação ou rejeição.
Todos os projetos são examinados pela Comissão de Justiça e Redação. Às demais Comissões são os projetos encaminhados para análise, dependendo se o tema da matéria for pertinente à atribuição da Comissão. Nesse sentido, por exemplo, se o projeto versar sobre esgoto doméstico, obrigatoriamente a Comissão de Saúde e defesa do Meio Ambiente deverá ser ouvida.
A Câmara Municipal também pode instalar uma Comissão Temporária, somente para examinar determinado caso, como acontece na hipótese da Comissão Especial de Inquérito (conhecida também por CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito), que objetiva apurar determinada denuncia contra a Administração Pública Municipal.
Por fim, existe o Plenário da Câmara, órgão deliberativo, com atividades predominantemente legislativas. O Plenário é composto pelos 12 (doze) Vereadores, sendo eles incumbidos de votar os Projetos e demais proposições que tramitam na Casa. No Plenário, o voto de cada Vereador tem o mesmo peso, não importando se ele ocupa a Presidência, um posto na Mesa Diretora, ou nas Comissões Permanentes. Ao comentarmos o processo legislativo, voltaremos a mencionar as atribuições do Plenário.

O processo legislativo:
O processo legislativo é o nome atribuído para a seqüência de atos que tendem a criar uma norma legal, que vai desde a apresentação do Projeto até a publicação da norma legal. Existem basicamente quatro tipos de Projeto:
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica;
b) Projeto de Lei;
c) Projeto de Decreto Legislativo
d) Projeto de Resolução.
Cada um destes projetos possui um rito de tramitação.
A Lei Orgânica é a principal lei do Município, nela constam as principais atribuições legislativas e executivas dos poderes Legislativo e Executivo.
A Lei Municipal (ordinária ou complementar) é a norma jurídica obrigatória, abstrata e genérica que regula uma relação existente no Município e que, geralmente, envolve alguma obrigação da Administração Pública e/ ou o administrado (cidadão)
O Decreto Legislativo diz respeito a uma matéria de exclusiva competência da Câmara, mas que tem efeitos externos, como por exemplo, no caso da apreciação das contas do Executivo. Neste caso, assim, como a Resolução (abaixo vista), o projeto inicia e termina na Câmara, sem a participação do Executivo Municipal (Prefeito).
A Resolução é uma norma interna, que diz respeito somente à Câmara e tem efeitos apenas dentro do Legislativo, como, por exemplo, a aprovação do Regimento interno da Câmara.
Cada uma das quatro normas jurídicas acima citadas (Emenda à Lei Orgânica, Lei, Decreto Legislativo e Resolução) tem peculiaridade no processo legislativo. Assim, por exemplo, a Emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa Diretora; a Lei, pelo Prefeito Municipal; e a Resolução e o Decreto Legislativo, pelo Presidente da Câmara.
O processo legislativo mais comum na Câmara é do Projeto de Lei, que se inicia com a apresentação da proposta na Secretaria da Câmara. A Secretaria é órgão encarregado em numerar e autuar o Projeto e encaminhá-lo ao Presidente da Câmara.
As Comissões Permanentes estudarão o Projeto (todos os tipos) e exararão seus respectivos pareceres, opinando pela rejeição ou aprovação da proposta. As Comissões podem realizar seu trabalho separada ou conjuntamente, de acordo com o entendimento de seus integrantes. O Projeto também recebe o parecer da assessoria jurídica da Câmara, que tem o dever de orientar os Vereadores sobre possíveis problemas legais existentes no texto do Projeto e zelar pelo bom andamento do processo legislativo.
Caso as Comissões, ou mesmo os Vereadores isoladamente entendam que o Projeto mereça ser aprimorado, poderão oferecer emendas ou substitutivos a ele. As emendas alteram o Projeto em parte; e os substitutivos, como o próprio nome está a dizer, substituem integralmente o Projeto. Quando o Projeto (de Lei) for de autoria do Prefeito Municipal, a Câmara somente poderá aprová-lo, rejeitá-lo, ou oferecer-lhe emendas supressivas (as quais têm o caráter de rejeição parcial da proposta), não lhe sendo permitidas alterar o teor da proposta do Executivo.
Após o parecer das Comissões, o Projeto (todos os tipos) é encaminhado ao Plenário para discussão e votação. Os Vereadores podem pedir vista ou adiantamento do Projeto quando restar a necessidade de melhor estudá-lo. Antes do ato de votação, os Vereadores poderão discutir a matéria na tribuna da Câmara, apontando sua opinião sobre o Projeto. Encerrada a fase de discussão e antes da fase de votação, os líderes dos Partidos ou Blocos Parlamentares poderão encaminhar a votação, ou seja, aconselhar da tribuna da Câmara seus pares a votarem pela rejeição ou aprovação do Projeto.
A votação pode ser simbólica (permanecendo sentados os Vereadores favoráveis à aprovação e levantando-se os contrários a ela); ou nominal (declinando o voto através dos dizeres: pela aprovação ou pela rejeição ao Projeto, por exemplo). Importante salientar que hoje em dia a Câmara não possuí mais votações secretas, sendo todas elas abertas ao conhecimento da população.
Dependendo da importância, o Projeto necessita de um quorum (número mínimo) para a aprovação. Há três tipos de quorum na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra:
a) O da maioria simples (primeiro número inteiro após a metade dos presentes na Sessão);
b) O da maioria absoluta (primeiro número inteiro após a metade dos doze Vereadores – no caso, sete Vereadores);
c) O da maioria qualificada de dois terços dos doze Vereadores (no caso, oito Vereadores)
Obtido o quorum de aprovação, o Projeto de Lei segue à apreciação Prefeito Municipal sob a forma de autógrafo (texto que foi aprovado pela Câmara, com ou sem alterações). O Prefeito, por sua vez, poderá aceitar o Projeto aprovado (sanção) e o transformar em Lei (promulgação), para que, após a publicação, possa ela ser observada e cumprida pela população.
Caso o Prefeito não concorde com o Projeto aprovado pela Câmara, poderá vetá-lo, no todo ou em parte, devolvendo-o à Câmara para que esta decida sobre o seu veto. Na hipótese da Câmara concordar com o veto total do Prefeito, o Projeto não se transformará em lei. Se for apenas um veto parcial e a Câmara com ele concordar, apenas aquela parte do projeto é que não se tornará Lei. Caso a Câmara não esteja de acordo com o veto do Prefeito, ela o rejeitará e devolverá o Projeto ao Prefeito para que este promulgue a Lei. Se mesmo após esta decisão da Câmara o Prefeito se negar a promulgar a Lei, deve o Presidente da Câmara fazê-lo.
Assim, temos que o processo legislativo inicia-se com a apresentação do Projeto e encerra-se com a promulgação e publicação da Lei (nos casos de Projetos de Lei aprovados pela Câmara), ou com a rejeição do Projeto de Lei pela Câmara.
O processo legislativo tem várias nuanças que podem ser notadas no acompanhamento dos trabalhos da Câmara, especialmente com o comparecimento às sessões ordinárias, sendo que o presente informativo se presta meramente a expor seus principais aspectos.

 
Fonte: http://www.camaraitapecerica.sp.gov.br/poder_legislativo.asp