Professores de Direito da Ufba se posicionam diante da crise

Trinta e quatro professores da Faculdade de Direito da UFBA, aposentados e em exercício, decidiram se manifestar devido a crise ética, política, social e econômica do país.

Na nota pública, os professores dizem que “há muito a ser feito. O respeito ao Estado Democrático de Direito e aos direitos e garantias fundamentais não se dá apenas pela sua inclusão na Constituição Federal, mas antes pelo compromisso, de cada brasileiro, de assim agir”.

Leia a nota na íntegra:

Os subscritores, todos professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da ativa ou aposentados, independentemente de posição ideológica ou preferência político-partidária, ante a grave crise ética, política, social e econômica que estamos passando, vem se manifestar nos seguintes termos: 

1 – Vivemos o mais longo período de democracia da nossa República, o que nos permitiu fortalecer as instituições e aprofundar a cidadania. Mas ainda há muito a ser feito. O respeito ao Estado Democrático de Direito e aos direitos e garantias fundamentais não se dá apenas pela sua inclusão na Constituição Federal, mas antes pelo compromisso, de cada brasileiro, de assim agir. 

2 – A fiel observância à Democracia, ao Estado de Direito, ao Principio da Igualdade e o respeito à cidadania pede que todos, o que inclui Poder Judiciário, Ministério Público, Policia Federal, partidos políticos, movimentos sociais, empresas privadas e cidadãos, observem a lei. 

3 – Toda e qualquer iniciativa no sentido de investigar, apurar e punir atos de corrupção praticados por qualquer um, independentemente de cargo, função, vinculação partidária ou atividade privada, recebe o nosso o apoio e aplauso. 

4 – Na outra ponta, temos presenciado a espetacularização gerada em torno das investigações e medidas judiciais que estão em curso, o que nos causa preocupação. 

5 – A história e a experiência nos mostram que não se faz Justiça com açodamento ou atropelos. Não se faz Justiça fora da racionalidade da norma e seus limites hermenêuticos. Não se faz Justiça tentando atender simultaneamente aos autos e à mídia. Não se faz Justiça à margem dos direitos e garantias fundamentais, que são assegurados a cada cidadão, inclusive aos que porventura estejam sendo investigados. 

6 – Desejar que as investigações e eventuais condenações sigam as normas pré-estabelecidas, com garantia ao devido processo legal, à presunção de inocência e ao contraditório não pode – e nem deve – ser confundido com a defesa da impunidade. Ao contrário. Acreditamos que as nossas instituições estão tão maduras, e que trabalham com tal autonomia, que são capazes de, respeitando as regras, cumprir o papel que nós, brasileiros, ardentemente esperamos que desempenhem. 

7 – Por fim, afirmamos a nossa convicção de que os brasileiros encontrarão os caminhos para superar esse momento observando o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal de 88, construindo soluções de forma pacífica, dialogada e com respeito às instituições, de maneira a fazer com que a nossa Democracia seja fortalecida.  

1. Alessandra Prado 
2. André Portella 
3. Antonio Sá 
4. Carlos Freitas 
5. Celso Castro 
6. Cláudia Albagli 
7. Cristiana Santos 
8. Daniela Andrade Borges 
9. Daniela Portugal 
10. Fábio Periandro 
11. Felipe Ventin 
12. Francisco Bertino 
13. Gabriel Marques 
14. Geovane Peixoto 
15. Geraldo Sobral (aposentado) 
16. Helcônio Almeida 
17. Heron Gordilho 
18. Iran Furtado 
19. Isabela Fadul 
20. Iuri Matos de Carvalho 
21. José Ponciano de Carvalho 
22. Júlio Rocha 
23. Laise Guimarães 
24. Marilia Muricy (aposentada) 
25. Mauricio Azevedo Araújo 
26. Murilo Sampaio Oliveira 
27. Pedro Lino 
28. Renata Queiroz Dutra 
29. Rodolfo Pamplona 
30. Samuel Vida 
31. Sara Côrtez 
32. Tatiana Dias Gomes 
33. Thais Bandeira 
34. Walber Carneiro

Informações: Tribuna da Bahia