Após 10 anos de tramitação, foi aprovado nesta sexta-feira, 28, o Projeto de Lei 549/2013, onde institui o Estatuto da Igualdade e Combate à Intolerância Religiosa, pela Câmara Municipal de Salvador.
O projeto relatado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB) já havia sido protocolado pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), na época que era vereadora da cidade, e aguardava apenas a sanção do prefeito Acm Neto.
O estatuto prevê a inclusão igualitária dos afrodescendentes nas políticas públicas, a instituição do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), a criação de um Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Além disso, outra realização do projeto é a criação de um sistema de Política Municipal de Saúde Integral da População Negra. Na ocasião, o vereador comemorou a aprovação e acrescentou que os direitos igualitários não foram garantido após a Abolição da Escravatura.
“Chegamos ao século XXI, decorridos 131 anos da Abolição da Escravatura, onde não foi garantida igualdade de oportunidades, e Salvador em 2019, somente agora, foi aprovado um Estatuto da Igualdade Racial que visa garantir a igualdade de oportunidades em uma cidade onde 83% da população é negra”, concluiu o vereador Sílvio Humberto.
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