18 de julho de 2017

Para cumprir a lei, salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 3,8 mil

Créditos da imagem: Agência Brasil
A Constituição Federal de 1988 é o conjunto fundamental e supremo de leis do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas.
Com escândalos de corrupção envolvendo políticos de foro privilegiado, alguns artigos da constituição estão sendo muito usados. Um deles é o artigo 53, que garante a deputados e senadores, desde a expedição do diploma, o direito a serem julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas a constituição está longe de ser integralmente respeitada no país. Os direitos coletivos, como moradia, saúde e educação, estão sendo negligenciados.
Com a atual crise que o país enfrenta, a realidade de muitos brasileiros seria outra se o direito ao salário mínimo fosse respeitado. De acordo com a Constituição, todos os trabalhadores têm direito a:
Art. 7º, inciso IV: Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, para cumprir a lei, o salário mínimo deveria ser de R$ 3.869,92. O cálculo foi feito em maio deste ano. E agora em 2017 o salário mínimo é de R$937,00. O valor é quatro vezes menor do que o recomendado para cumprir o artigo da Constituição.
No ano que vem a Constituição faz 30 anos, e até agora o país segue longe de ver os direitos sociais garantidos a todos. Mas as leis que beneficiam a minoria seguem sendo cumpridas.


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