9 de junho de 2016

Governo do Estado regulamenta Lei de primeiro estágio e primeiro emprego

Governo regulamenta Lei de primeiro estágio e primeiro emprego
Foto: Manu Dias/GOVBA
O governo do Estado regulamentou nesta quarta-feira (8) a Lei nº 13.459/2015, que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego) a estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e Adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia.
O Decreto nº 16.761 foi publicado na edição desta quarta do Diário Oficial do Estado. A ação faz parte do programa Educar para Transformar, que visa à formação de uma rede de parcerias para a melhoria da educação pública na Bahia.
Serão ofertadas 9 mil vagas no âmbito do projeto, até 2017, somente para os órgãos públicos estaduais. "Com este projeto, o Estado está estimulando que a iniciativa privada e prefeituras, juntamente com o conjunto de órgãos do Governo do Estado, acolham estudantes e egressos da rede estadual de Educação Profissional. O mais importante da ação é o impacto positivo para milhares de estudantes que terão a oportunidade de uma inserção cidadã no mundo do trabalho", afirma o recém-empossado secretário da Educação, Walter Pinheiro.
Os estudantes poderão atuar em empresas públicas e privadas por meio de contratos de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego. A seleção dos estudantes será feita considerando o rendimento escolar, a partir de um banco de dados disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado ao Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia).


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