O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que renovou por mais um ano o bloqueio de seus bens. Até a corte julgar o pedido, Gabrielli quer uma liminar para garantir o direito de sacar R$ 10 mil por mês de uma de suas contas correntes, para garantir o pagamento de despesas fixas.
Esse é o segundo recurso do ex-dirigente da empresa contra o bloqueio. A primeira tentativa foi frustrada. O novo pedido será julgado pelo ministro Gilmar Mendes. Em julho de 2014, o TCU decidiu bloquear os bens de Gabrielli e outros ex-dirigentes da Petrobras, depois que foi apurado um prejuízo de US$ 792 milhões decorrentes da compre da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O bloqueio é para garantir a restituição do dinheiro aos cofres públicos, em caso de condenação do grupo ao final do processo. Também tiveram os bens bloqueados os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.
O grupo entrou com recurso no STF em seguida. Em março de 2015, a corte negou o pedido de desbloqueio e manteve a determinação do TCU. Em março deste ano, o TCU renovou a ordem de indisponibilidade dos bens. No novo recurso apresentado ao STF, a defesa de Gabrielli afirma que a medida é ilegal, porque a Lei Orgânica do TCU estabelece como limite para a decretação de indisponibilidade de bens por prazo até um ano. Depois de dois anos sem acesso aos bens, Gabrielli diz, por meio dos advogados, que há “inércia do TCU em relação ao desenlace do mérito” do processo.
No recurso, a defesa também argumenta que as pessoas que tiveram bens bloqueados são diretamente investigadas na Lava-Jato, exceto Gabrielli. “Ora, como bem se nota, o impetrante não está implicado em nenhum acontecimento da Lava-Jato. O nome do Sr. Gabrielli não pode ser associado à Lava Jato, notadamente porque o caso de Pasadena, pelo qual o impetrante responde junto ao TCU, não é alvo das investigações organizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal”, diz o recurso.
Os advogados também argumentam que não há indícios suficientes contra o ex-presidente da empresa. “Conforme reiterado, em que pese a multiplicidade de envolvidos e descobertas policiais em relação à Petrobras, nada se levantou contra o Sr. Gabrielli”. E completa: “Em síntese, os fatos apurados no último ano vão no sentido de que o Sr. Gabrielli não está implicado em nenhum ato ilícito. Além disso, o Sr. Gabrielli não praticou nenhum ato passível de enquadramento como abuso do direito de defesa”.
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