Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o
ex-deputado do PT João Paulo Cunha em regime semiaberto, negando recurso
da defesa, que pedia a progressão de pena para o regime aberto. A Corte
decidiu condicionar a progressão de regime ao pagamento do
ressarcimento dos recursos desviados, estimados em R$ 536.440,55. Entre
os condenados no processo do mensalão, sete réus já tiveram a progressão
de regime concedida pelo STF.
Ao votar durante a sessão do
plenário, o ministro Luís Roberto Barroso foi enfático ao negar uma das
argumentações da defesa de Cunha, de que ele não teria dinheiro
suficiente para efetuar o pagamento. O ministro relator defende que não
se pode abrir exceção em caso de desvios de dinheiro público. "Eu
insisto, é a devolução do dinheiro, não é multa. O pressuposto dessa
condenação é que houve desvio de dinheiro. Se ele distribuiu o dinheiro
entre amigos e familiares, então não precisa mais devolver? Houve desvio
de dinheiro. Se ele diz "gastei o dinheiro", sinto muito", argumentou.
Também
votaram com Barroso os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandoswki,
Rosa Weber, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori
Zavascki. Apenas Marco Aurélio Mello foi contrário à decisão,
argumentando que não se pode "mesclar" reparação de dano à progressão de
pena. A argumentação foi, contudo, rebatida por Barroso. "Nós não
estamos impedindo alguém de ser posto em liberdade por dívida. Nós
estamos impedindo alguém dentro do regime privativo de liberdade,
portanto, é preciso que haja um incentivo", disse.
Ao votar
contra a progressão do regime, Cármen Lúcia argumentou que o direito
penal trabalha de forma preventiva. "Se nesse caso não é, de fato,
preventiva, deve mostrar que o crime não compensa", justificou.
Barroso
é o ministro relator das execuções penais de condenados no mensalão no
STF e já liberou para cumprirem pena em casa o ex-ministro José Dirceu, o
ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o
ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP),
Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL
Jacinto Lamas. Até o momento, apenas Cunha teve o pedido negado, apesar
de ter cumprido o tempo de prisão.
Vaquinha
Além
do ressarcimento de R$ 536 mil, Cunha já pagou uma multa de R$ 373,5
mil por sua condenação no processo do mensalão. O valor foi determinado
pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal no início do ano. Para
pagar o montante devido, membros do Partido dos Trabalhadores (PT)
condenados no processo do mensalão lançaram uma 'vaquinha' e, em poucas
semanas de campanha, os petistas conseguiram levantar R$ 2,7 milhões,
excedendo o total devido.
Informações: A Tarde
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