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A
prefeitura Municipal de Serra Preta prorroga por mais 90 dias a situação de
emergência no município. Segundo o decreto, publicado sexta-feira, 14, a
estiagem causa situação anormal em Serra Preta, situada no semiárido baiano.
De
fato, o município vive um momento crítica de abastecimento de água potável para
sua população, bem como a irregularidade de chuvas, prejudicando a
produção agrícola e criação do gado. Porém, o que não se entende são os gastos
que a prefeitura pretende realizar durante a páscoa com show de grande porte.
Circula
pelas redes sociais, que o grupo musical Harmonia do Samba e outra atrações
farão shows patrocinados com dinheiro público em Bravo, distrito de Serra
Preta, durante a páscoa. “Já fechamos com harmonia do Samba, mais
estamos negociando com outras atrações para alegrar o sábado e domingo de
páscoa no Bravo” afirmou o prefeito Adeil Figueiredo,
através do blog Conecta Serra Preta, 14 de janeira deste ano.
Ano passado, o
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) recomendou evitar gastos
com festas nos municípios afetados pela longa estiagem. Este ano. O TCM do
Ceará notificou diversos municípios daquele Estado, que pretendem realizar
festas, mas enfrentam forte estiagem. Segundo Francisco Aguiar, presidente do
TCM do Ceará, através do blog O Povo
Online, todos os gestores foram notificados sobre a importância de avaliar
a necessidade de realizar eventos diante de problemas com a seca no Estado.
No caso específico de Serra
Preta, cabem ao Ministério Público e outros órgãos de controle solicitar do
poder público a sustentabilidade do evento, sem comprometer do erário público,
e demonstrar os investimentos reais que a prefeitura vem realizando para
superar a situação de emergência decorrente da longa estiagem.
Decreto Municipal
Decreto Municipal

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