Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros.
Presidente anunciou medida em conferência sobre igualdade racial.
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| Dilma cumprimenta participantes de evento sobre igualdade racial (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR) |
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (5), durante a
abertura III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(Conapir), uma mensagem ao Congresso Nacional enviando projeto de lei
que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do governo
federal para negros.
A medida vinha sendo estudada pelo governo desde o ano passado e
passará agora pela análise de deputados e senadores. O assunto estava na
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir),
aguardando pareceres tanto da Advocacia-Geral da União, quanto do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a presidente Dilma
bater o martelo. A ideia era ter segurança para evitar questionamentos
jurídicos posteriores.
Em discurso, Dilma informou que o projeto vai tramitar em regime de
urgência constitucional, o que dá à Câmara e ao Senado 45 dias, cada um,
para analisar o projeto, sob risco de trancar a pauta de votações.
A presidente disse ainda que o projeto será exemplo do que pode ser
seguido também pelos poderes Legislativo e Judiciário e por estados e
municípios, além de entidades privadas.
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