Presidente da Câmara de Vereadores de Baixa Grande não cumpre a Lei Orgânica Municipal

Presidente Amós não cumpre Lei, diz Portal Bacia do Jacuípe

 

Contrariando o que determina a Constituição Federel e a Lei Orgânica do município, a Câmara Municipal de Baixa Grande é a única do país que ainda não iniciou às suas atividades no ano de 2012. Como diz um ditado popular que o ano só começa após o carnaval, o legislativo municipal resolveu adotar esta prática.

 

 

Assim como na maioria das cidades, a sessão da Câmara de Vereadores deveria ter voltado na segunda quinzena de fevereiro, a não ser que seu Regimento Interno determine outra data. No caso de Baixa Grande, a Lei Orgânica diz: A sessão legislativa anual desenvolve-se de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação, sendo realizada uma Sessão por semana às quintas-feiras às 10:00h.

Isto mesmo, como rege a Lei Orgânica Municipal, a sessão da Câmara deveria ter voltado na quinta-feira, 16 de fevereiro, mas isto não aconteceu e o presidente informa que os trabalhos da sessão se darão inicio em 1º de março.

Será que os vereadores vão devolver 50% de seu salário no mês de fevereiro? Pois, quem não trabalha não é digno do salário.

Informações e fotos : Portal  Bacia do Jacuipe e Caboronga Notícias