"O prejuízo varia de R$ 66,95 à 603,02"
Em uma decisão unilateral, sem nenhum aviso prévio, tampouco discutido com a categoria, o prefeito resolveu não pagar mais o piso nacional do magistério estabelecido na Lei 11.738(conversou(26/01) com o presidente da APLB depois que a folha já estava pronta). Após três anos de sua aprovação, a lei nacional do piso do magistério havia sido implementada ano passado no município após diversas rodadas de negociações e o salário base inicial passou a ser de R$1.187(sugerido pelo MEC) para professores da educação básica pública em nível especial, em jornada semanal de 40 horas, excluinda as gratificações. Segundo prepostos do prefeito, o piso só foi reajustado baseado no salário minímo por que é inconsticucional remunerar abaixo dele, senão, a categoria estaria amargando os R$ 1.187,00.
Para se ter uma idéia, a depender da jornada de trabalho, do tempo de serviço e do nível de graduação, o prejuízo varia de R$ 66,95 à 603,02. Por exemplo, um professor de ginásio, 40 horas, nível de pós-graduação, classe C(de 10 à 15 anos de serviço) teve uma remuneração bruta(sem descontos) este mês de R$ 2.534,55, com o piso nacional sugerido pelo MEC, esta remuneração deveria ser de R$ 2.954,25, uma diferença de 419,70. Imaginem aí se fosse o da CNTE.
Para os cerca de 700 profissionais do magistério público de Ipirá, essa deliberação do prefeito, além da frustração, representa um retrocesso e interrompe a valorização da categoria. Segundo seu preposto, o piso poderá ser pago ainda este ano a medida em que o MEC publique o valor do piso para 2012 no tempo em que o mesmo tenha resposta do TCM.
O fato é que a atitude do prefeito não se justifica pelo fato de o MEC não ter públicado o valor do piso, pois, sua a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei 11.738 alegando desconhecê-la.
Sobre a atualização do piso nacional, o art. 5º da Lei 11.738 claramente vincula o índice do PSPN ao mesmo que reajusta o valor mínimo do Fundeb, ano a ano. Em lugar algum se exige o pronunciamento de órgão federal, tendo sido esta uma opção adotada pelo MEC para tentar unificar o cumprimento da Lei.
Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75.
A verdade é que não há nenhum impedimento para a continuidade do pagamento do Piso Nacional. Prefeito sério cumpre a Lei, não espera anúncio.
Para se ter uma idéia, a depender da jornada de trabalho, do tempo de serviço e do nível de graduação, o prejuízo varia de R$ 66,95 à 603,02. Por exemplo, um professor de ginásio, 40 horas, nível de pós-graduação, classe C(de 10 à 15 anos de serviço) teve uma remuneração bruta(sem descontos) este mês de R$ 2.534,55, com o piso nacional sugerido pelo MEC, esta remuneração deveria ser de R$ 2.954,25, uma diferença de 419,70. Imaginem aí se fosse o da CNTE.
Para os cerca de 700 profissionais do magistério público de Ipirá, essa deliberação do prefeito, além da frustração, representa um retrocesso e interrompe a valorização da categoria. Segundo seu preposto, o piso poderá ser pago ainda este ano a medida em que o MEC publique o valor do piso para 2012 no tempo em que o mesmo tenha resposta do TCM.
O fato é que a atitude do prefeito não se justifica pelo fato de o MEC não ter públicado o valor do piso, pois, sua a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei 11.738 alegando desconhecê-la.
Sobre a atualização do piso nacional, o art. 5º da Lei 11.738 claramente vincula o índice do PSPN ao mesmo que reajusta o valor mínimo do Fundeb, ano a ano. Em lugar algum se exige o pronunciamento de órgão federal, tendo sido esta uma opção adotada pelo MEC para tentar unificar o cumprimento da Lei.
Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75.
A verdade é que não há nenhum impedimento para a continuidade do pagamento do Piso Nacional. Prefeito sério cumpre a Lei, não espera anúncio.
Como solicitado, os créditos equivocadamente colocados pelo blog foram retirados. O interesse do blog foi fortalecer a luta dos professores de Ipirá e não promover pessoas. Tivemos acesso ao texto através da professora Mere, que de forma gentil nos informou sobre o movimento. Desejo que os professores de Ipirá tenham sucesso e lutem, cada vez mais, por uma Educação de qualidade. Continuem enviando textos interessantes para o nosso blog. Mário Angelo S. Barreto - moderador do blog.
SAUDAÇÕES CAMARA...A AUTORIA DESSE TEXTO É MINHA E FOI COPIADO DO MEU BLOG KKKKKKKKKKKKKK http://faleite1.blogspot.com/
ResponderExcluirOlá caro, Angelo!
ResponderExcluirGostaria que você fizessem as ratificações necessarias da postagem, pois não é da minha autoria. Estava circuladno pelo face e, como tudo que está nas redes sociais é público, assim como os cartazes, vídeios, imagens e outras publicações, não vi nenhum problema em compartilhar também na rede. Porém não concordo de forma alguma que os meus dados encontre-se no final do tamanho texto haja visto que não é da minha autoria. Sei muito bem o quanto é perigoso o plágio, tem conhecimento de tal assunto, por isso jamais iria praticar tal ato. O que aconteceu foi um equívo do Blogueiro Mário Ângelo em ter feito a postagem colocando a minha pessoa como auota do texto. Tenho vários artigos escritos, tenho o poder de escrita, não vejo por que iria plagear tamanho texto. Apenas compartilhei como faço com vídeos, menagens, charge, tiras etc. Agradeço ao blogueiro Angelo pelas ratificações.
Boa noite!!