"Esse tipo de carga tributária dificulta o desenvolvimento do município", afirma professor Antônio Pinheiro
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| Gestão de Franklin Leite ressuscita a CIP, mas Adeil critica o retorno da contribuição nas redes sociais Foto: Internet |
Janeiro de 2022 não começou fácil para os serrapretenses. Depois
do prefeito Franklin Leite nomear sua esposa, Lorena Silva
de Oliveira Leite, para o cargo de Secretária Municipal de
Assistência Social no último dia 03, entrou em vigor a Lei nº 590/2021 de 18 de junho que
institui a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em todo município de Serra
Preta.
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Prefeito e vereadores comemoram a aprovação do auxilio
emergencial, que será pago com os recursos da CIP. Foto: Instagram Franklin Leite |
Em Serra Preta, o projeto da contribuição foi encaminhado
pelo prefeito atual, Franklin Leite (DEM), e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores
sem discutir com a população. A aprovação em 2021 causou muita polêmica e pegou
os moradores de surpresa. Muitos acreditavam que o prefeito iria recuar e
arquivar o projeto, já que o município sofre muito com os impactos da pandemia. Porém, a justificativa da aprovação
de uma contribuição permanente era destinar recursos para um
O pacote de maldades
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| 2002 não começa fácil para os serrapretenses |
A Contribuição de Iluminação Pública - CIP, embora seja
legal, é encarada por muitos como um “pacote de maldades”. O atual prefeito
nunca defendeu a medida em campanha e lançou o projeto sem discussão com a
comunidade. Segundo a Lei, ficam isentos da Contribuição para Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública – CIP, os consumidores da classe residencial
com consumo até 30 KWh – considerado irrisório mesmo por muitos partidários do
prefeito que defendem a contribuição. Residência que consumir acima de 2000 kwh terá
80% de acréscimo em sua conta de energia.
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| Antônio Pinheiro diz que CIP sacrificará a população de Serra Preta. Foto: Arquivo Pessoal |
O artigo 14 da Lei não cria critérios de isenção para o comércio
e a indústria. Ao contrário, esses setores pagarão um percentual ainda maior,
podendo chegar até 400% no caso da indústria que consumir acima de 3000 kwh.
Para o professor aposentado do SENAI, Antônio Pinheiro, "esse tipo de carga tributária dificulta o desenvolvimento do município, sacrificando a população como um todo".
O distrito de Bravo, maior centro comercial do município, sentirá de imediato o impacto da cobrança da CIP pela prefeitura. Como demonstra a tabela (clique na Lei), comerciantes irão pagar de 1,5% até 120% caso consuma 30 kwh a 3000 kwh, respectivamente.
O fantasma da CIP
“As crianças ficam mais tempo em casa por causa da pandemia. A tendência é aumentar o consumo de energia com o estudo remoto”
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| Alex Matos aguarda decisão judicial contra a prefeitura de Serra Preta há algum tempo Foto: Arquivo do Blog |
A Contribuição de Iluminação Pública persegue os moradores
de Serra Preta há algum tempo. O ex-prefeito Adeil Figueiredo conseguiu aprovar
a CIP e recolheu por meses a contribuição. Porém, no final do mandato, encaminhou
um outro projeto eliminando a contribuição que seu próprio governo criou. Para
o professor Sandro Sena, “a crítica da população e o interesse da reeleição foram
decisivos para o recuo. Hoje, o ex-prefeito Adeil é vice-prefeito e a população
ganhou a CIP como 'presente de grego' novamente”, avaliou o geógrafo.
O servidor do Corpo de Bombeiro, Alex Matos, avalia que a cobrança veio num “péssimo Momento”. Matos aguarda decisão judicial contra a prefeitura de Serra Preta há algum tempo. O servidor deseja sentença favorável de “cobranças indevidas da CIP criada em março de 2009 e revogada em março de 2012”, declarou.
Além da espera judicial, Alex Matos avalia a atual CIP como mais uma despesa para as famílias, que foram pegas de surpresa. “As crianças ficam mais tempo em casa por causa da pandemia. A tendência é aumentar o consumo de energia com o estudo remoto”. De fato, a necessidade de se proteger em sua residência, por maior tempo, pesará no bolso das famílias, principalmente dos mais pobres e desempregados.
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| Vice-prefeito Adeil critica a medida de Franklin Leite e diz contra a contribuição Foto: site Interior da Bahia |
Até o momento, o prefeito municipal, Franklin Leite, não se
pronunciou sobre os efeitos da CIP a partir de agora. Oposição e até mesmo a base
do seu governo defendem uma correção na tabela. O próprio Adeil, pai da CIP em 2009 e vice-prefeito atualmente, disse na rede social que errou no passado e se coloca agora contra a contribuição. “Numa pandemia dessa, numa dificuldade dessa, o prefeito
Franklin coloca esse projeto e ainda nesse percentual, e os vereadores aprovam.
Um absurdo, viu; um absurdo! Sou contra isso aí" – disse Adeil contra seu
aliado.
Leia
Ex-prefeito Adeil cria e acaba com a CIP
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