13 respostas sobre o Novo Ensino Médio

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A reforma do Ensino Médio foi sancionada no dia 16 de fevereiro, mas, desde que a proposta foi apresentada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Educação Mendonça Filho, em setembro de 2016, ela tem gerado confusão. De lá para cá, surgiram muitas dúvidas sobre o que, de fato, ficou definido pelo texto e a partir de quando as mudanças vão começar.

Confira:

1) Quais disciplinas serão obrigatórias?

Apenas Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa serão obrigatórias para todos os alunos durante os três anos do Ensino Médio. No caso das comunidades indígenas, também fica garantido o ensino nas línguas maternas. 

2) E Filosofia, Sociologia, Arte e Educação Física, não serão obrigatórias?

Serão, mas elas não necessariamente estarão contempladas como disciplinas na grade. O que fica definido é que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, que ainda está sendo discutida e será responsável por 60% do currículo da etapa, incluirá obrigatoriamente conteúdos dessas quatro áreas nas aulas dos alunos dessa etapa. No entanto, esses conteúdos podem ser apenas temas transversais ou objeto de estudo dentro de outra disciplina específica. No caso de Educação Física, a prática será facultativa.

3) Por que as outras disciplinas não são obrigatórias, como Português, Matemática e Inglês?

A proposta da reforma do Ensino Médio é flexibilizar o currículo. Para isso, será preciso abrir espaço na grade curricular e rever as 13 disciplinas que atualmente a compõem. Assim, é necessário aguardar a homologação da BNCC para saber quais serão os conhecimentos considerados mínimos obrigatórios para todos os estudantes brasileiros da etapa e pensar em como organizá-los. Estabeleceu-se que 60% do currículo dos três anos do Ensino Médio será definido pela Base e os outros 40% serão flexíveis, de acordo com o contexto e necessidades locais. O fato de determinadas disciplinas não estarem descritas na reforma aprovada, como História, Biologia e Física, não significa que elas deixarão de existir.

4) O que acontece com a disciplina de Língua Espanhola?

Se quiserem e tiverem condições, as redes de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras além da Língua Inglesa, que é obrigatória. Entre elas, está a Língua Espanhola, que é, inclusive, a segunda língua estrangeira recomendada pelo Ministério da Educação (MEC).

5) O que são os itinerários formativos?

A flexibilidade do currículo proposta pela reforma do Ensino Médio também implica que os alunos terão a oportunidade de escolher em qual área do conhecimento desejam se aprofundar. No texto aprovado do Senado, ficaram definidos cinco itinerários formativos possíveis: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. Porém, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os percursos, nem disponibilizar a escolha de aprofundamento logo no 1º ano. Elas poderão escolher o que vão ofertar de acordo com a relevância para o contexto local e as possibilidades das redes de ensino a qual pertencem. Caso uma unidade educacional ofereça mais de um percurso, o estudante poderá optar por mais de um.

6) Qualquer pessoa poderá dar aula no Ensino Médio?

Não. Para lecionar em disciplinas como Português e Matemática, por exemplo, os profissionais precisam ter formação específica na área, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Os profissionais com notório saber reconhecido pela rede de ensino serão aceitos somente no itinerário de Formação Técnica e Profissional para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional. Essas pessoas precisarão, ainda, atestar que são graduadas na área em que vão lecionar e comprovar já ter tido experiências de ensinar em escolas públicas, privadas ou em empresas ou ter feito uma complementação pedagógica.

7) As mudanças passam a valer agora mesmo?

Não. Apesar de já entrar em vigor com a sanção, o processo de implementação do novo modelo é complexo e deve levar cerca de quatro anos para chegar às salas de aula.

8) Por que a reforma vai demorar para ser implantada?

A implantação depende principalmente da finalização das discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, que só voltará a ser discutida em março. Depois da aprovação da BNCC, ainda será preciso adequar os currículos, formar os professores e rever todo o material didático, o que deve demorar quatro anos.

9) A reforma vale para as escolas públicas e privadas?

Sim. Tanto a reforma quanto as novas diretrizes curriculares que serão definidas pela BNCC são obrigatórias para todas as escolas do país.

10) Por que reformar o Ensino Médio?

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado com base nos resultados de avaliações externas e taxas de evasão, estão estagnados em um patamar muito baixo de desempenho desde 2011. Os resultados ruins do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), publicados enquanto o tema já estava em discussão no Congresso, também serviram para justificar a necessidade de mudança. Além disso, questões como o alto índice de evasão, falta de identificação da juventude com a atual estrutura do Ensino Médio e necessidade de flexibilização do currículo foram apontados como disparadores da reforma.

11) O que acontece com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com essa mudança?

Todas as avaliações externas devem ser revistas e sofrer alterações a partir do que for definido pela reformulação da Base Curricular do Ensino Médio. As alterações do Enem já estão sendo debatidas pelo MEC, que lançou uma consulta pública para saber se o exame deve ser realizado em um ou dois dias, qual deve ser o formato e se a aplicação deve ser eletrônica. Ainda não há definições sobre as alterações.  

12) Todas as escolas de Ensino Médio serão em tempo integral?

Não. A carga horária obrigatória atual dessa etapa de ensino é de 800 horas anuais (ou 4 horas diárias) cumpridas ao longo dos 200 dias letivos. A reforma prevê que, em até 5 anos, todas as escolas brasileiras aumentem a carga diária em uma hora, ou seja, serão, pelo menos, 1.000 horas anuais ou 5 horas de aulas por dia. Essa já é a realidade de escolas de São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina. No entanto, para ser considerado ensino em tempo integral, o tempo mínimo diário é de 7 horas ou 1400 horas anuais.

13) As escolas receberão ajuda financeira para aumentar a carga horária para tempo integral?

Para estimular que mais unidades ofereçam 7 horas diárias, a reforma criou o Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral, que prevê o envio de mais 2 mil reais por aluno por ano para auxiliar no aumento da carga. O primeiro edital do Programa, lançado no ano passado, contemplará 528 instituições nos 26 estados e no Distrito Federal, representando 266 mil matrículas.

Informações: Nova Escola