O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito da cidade, Luiz Pimentel Sobral, por não colocar o aterro sanitário em funcionamento. O MPF recomendou, ainda, que Elmo Vaz Bastos de Matos, atual prefeito do município, instale o aterro sanitário até o dia 31 de maio de 2017.
De acordo com o órgão, foram gastos mais de R$ 3.463.106,14 em verbas públicas, havia um convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Cales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) desde 2009 - na gestão anterior - e mesmo assim a obra não foi finalizada. O MPF havia recomendado, em setembro de 2016, que ex-prefeito instalasse o aterro até 31 de dezembro.
Mesmo com o contrato tendo sido instaurado na gestão anterior, o procurador da República Márcio Castro afirmou que, mesmo com o convênio tendo sido firmado na gestão anterior, "a responsabilidade pela instalação do aterro é de quem ocupa o cargo de prefeito". "Sobral dispôs de quatro anos para finalizar e colocar em operação o aterro sanitário de Irecê, e não o fez", afirmou o procurador.
O MPF requereu que o ex-prefeito seja enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa, na qual ele pode perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos, pagar multa de até cem vezes o valor do salário, ressarcir integralmente o dano, entre outras previsões legais.
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