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| Após fechamento imóvel foi decretado bem de utilidade pública |
O Hospital Espanhol, fechado desde setembro de 2014, pode ser adquirido pelo governo do Estado, para transformá-lo em um hospital de referência do servidor público, sob a administração do Planserv – o plano de saúde do funcionalismo estadual. De acordo com o governador Rui Costa, a aquisição vai depender das condições em que a unidade for a leilão judicial.
No início de dezembro do ano passado, a Justiça do Trabalho determinou a venda do imóvel para o pagamento das dívidas trabalhistas. A Justiça também já decretou a falência da instituição após pedidos do governo baiano e da Caixa Econômica Federal.
“A melhor solução para o Espanhol é a justiça fazer o mais rápido possível o leilão. O Governo do Estado avalia seriamente a possibilidade de participar do leilão. Se as condições forem viáveis, nós podemos participar e arrematar o hospital. Ali precisa continuar sendo hospital servindo aos baianos”, disse Rui em nota enviada a imprensa.
“Não nos interessa injetar mais recursos públicos no hospital”, destacou Rui, lembrando que o Estado, na gestão do ex-governador Jaques Wagner e atual secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), liberou, em 2013, financiamentos da ordem de R$ 53 milhões por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com o objetivo de ajudar a recuperação financeira da instituição, localizada na Barra, o que não se concretizou. Na época, a Caixa Econômica também liberou financiamento da ordem de R$ 56 milhões.
“Infelizmente, o hospital continuou, antes e depois deste empréstimo, com grave problema de gestão”, acrescentou Rui. “Hoje, o problema está mais grave do que antes. Além das dívidas trabalhistas, tem o empréstimo tomado junto ao governo e à Caixa. Só de dívida trabalhista, já passa dos R$ 150 milhões”, ressaltou o governador.
Na época da crise financeira do hospital, o então governador Jaques Wagner assinou um decreto declarando os imóveis pertencentes à Real Sociedade Espanhola de Beneficência, que administra o Hospital Espanhol, bens de utilidade pública, para impedir a venda da unidade. A medida foi adotada para evitar a especulação imobiliária e o desvio de sua finalidade, quando se cogitava inclusive abrigar uma empresa hoteleira, tendo em vista a sua localização privilegiada, em frente à orla da Barra.
O Caso
O hospital funcionou por 129 anos e já tinha passado por outras crises, mas a mais grave culminou no seu fechamento em setembro de 2014. O início se deu em 2012 quando para sanar dívidas com fornecedores e colaboradores, a instituição hipotecou o prédio do novo Centro Médico à Caixa Econômica Federal.
Em 2013, mais uma tentativa de salvar o Espanhol ocorreu, dessa vez por meio de um acordo com o Estado, através da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), e com a Caixa Econômica Federal.
Do total de R$ 107,6 milhões, o hospital recebeu R$ 82 milhões. Um plano de reestruturação financeira foi feito e contaria com a colaboração da Fundação José Silveira.
A Caixa não liberou o recurso final em virtude de o hospital não ter acatado a exigência de contratar uma gestão profissionalizada e independente.
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