O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou, na manhã desta terça-feira (11), que vai votar pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 28 de 2015 (nº 7.920/14 na Câmara dos Deputados), que prevê reajuste escalonado aos servidores do Poder Judiciário. O PL altera a Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 que trata do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
“Judiciário: depois da votação no Senado não participei de nenhuma reunião para negociar alternativa, logo voto pela derrubada do veto”, escreveu no microblog Twitter.
Os servidores do Judiciário, sem reajuste desde 2006, buscando compensação salarial. Após aprovação do PL 28, a matéria passou por veto integral Veto 26/2015. Na justificativa, o Executivo alega não conseguir bancar com o impacto financeiro da proposta e é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos público.
Pinheiro foi um dos parlamentares que debateu e defendeu a categoria, desde a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) até deliberação no Plenário. Entendimento negociado pelo senador permitiu a aprovação pela CCJ.
Na oportunidade, Pinheiro lembrou que a questão da defasagem salarial entre os poderes é uma situação que coloca em risco os serviços prestados à população. “Estruturar o Judiciário é tornar e permitir que uma porta seja aberta em efetiva condição de atender a população mais carente do país. Nós estamos tratando de uma estruturação de um poder para atender ao pobres que estão nos lugares mais longínquos e que precisam do judiciário”, apontou.
Para o senador, é preciso estruturar a justiça, o corpo funcional, assim como o compromisso orçamentário, para cumprir as reivindicações de aumento de remuneração: “Eu não ponho recurso para instalar um fórum sem que eu tenha um juiz. Mas não tem como funcionar com um único juiz. É preciso servidores, além do juiz”.
O Veto 26/2015 integra a lista de mais de 20 análises de vetos que aguardam parecer do Congresso Nacional. O semestre se encerrou com a pauta do Congresso Nacional trancada por 22 vetos presidenciais a projetos de lei. Após o período de recesso, ontem outros três vetos foram publicados e lidos. Na lista também consta o veto ao fim do fator previdenciário (veto 19/2015), um dos mais polêmicos. O Executivo vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que, entre outras mudanças nas regras da previdência social, acabava com o fator previdenciário. A Presidência da República também editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo.
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