A justiça baiana ordenou, no final da manhã desta quinta-feira, 7, o cancelamento dos shows na Arena Fonte Nova, em Salvador, e a prisão do responsável pela Arena Fonte Nova Negócios e Participações S.A, que promove os eventos no local.
A determinação emitida pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, deve-se ao fato de a Arena Fonte Nova Negócios e Participações S.A. continuar promovendo shows mesmo após o recurso da empresa, contra a liminar que proibia eventos, ter sido negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Por meio de nota, a Arena Fonte Nova informa que considera a decisão judicial arbitrária. Ainda segundo a empresa, ela segue rigorosamente a Lei Municipal 5354/98, que determina o limite máximo de 60 decibéis (entre as 22h as 7h) e de 70 decibéis (entre as 7h e 22h). Sendo assim, de acordo com a Arena, não houve descumprimento da decisão liminar proferida em janeiro de 2015 pela mesma Vara.
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) tem posição similar à da Arena. O órgão informa que vem liberando eventos na Arena Fonte Nova com a ressalva, escrita nos alvarás de licença, de que os produtores devem obedecer à emissão dos limites sonoros previstos para toda a cidade. E reforça que a liminar publicada no Diário da Justiça eletrônico em 29 de janeiro de 2015, determina que a Sucom não libere eventos cuja atividade sonora desobedeça os limites estabelecidos na LM 5354/98.
Sem luz
A liminar também determina que seja cortado o fornecimento de energia elétrica do espaço - das 12 horas desta sexta, 8, às 6 horas da manhã deste sábado, 9, para impedir a realização da festa corporativa "Craques Reunidos" - um cordão de isolamento da Polícia Militar será criado a partir das 20 horas de sexta.
A intenção é evitar a entrada de quaisquer pessoas que não sejam servidores públicos ou funcionários da Arena. O Ensaio de São João da banda Estakazero que seria realizado nesta sexta-feira, 8, foi cancelado.
O juiz ainda ordenou que seja expedido mandado de prisão em flagrante "contra o diretor, presidente ou quem faça às vezes de responsável por essa empresa privada", por estar a Arena com a "deliberada intenção de descumprir a ordem deste Juízo".
A decisão também determina o cancelamento do projeto "Som na Fonte", com apresentações de Skank, Maria Rita, Marcelo Jeneci e Ana Carolina. Os shows estão agendados para os dias 16/5, 3/7, 18/7, 1/8 e 15/9/2015. A produção do evento informou que por enquanto não vai se pronunciar.
A decisão judicial foi tomada com base no inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual, após denúncias de poluição sonora provocada pela Arena. De acordo com a ação, foi realizada vistoria por fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), em setembro e novembro de 2013, que constataram que o espaço não oferece estrutura adequada de isolamento acústico.
Entenda o caso
De acordo com o promotor do Meio Ambiente de Salvador Sérgio Mendes, desde agosto de 2013 o problema teria começado quando os moradores do entorno da Arena começaram a reclamar do barulho dos eventos. Na época houve uma investigação civil e ficou comprovado a poluição sonora.
Ainda segundo o promotor, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) teria a comprovação desses dados. Já que por lei é permito apenas 70 decibéis durante o dia e a partir das 22h o limite é de 60 decibéis. "Em alguns momentos produza-se mais de 100 decibéis", diz Mendes.
O Ministério Público Estadual (MPE) tentou um acordo com a Arena Fonte Nova Negócios e Participações S.A. Para a realização de shows seria preciso fazer uma adequação acústica no equipamento, enquanto isso seria respeitado o limite de decibéis da Lei. Porém a Arena alegou um decreto municipal que permitia eventos que produzissem até 110 decibéis. "É um ruído, para se ter ideia, mais alto que um bate-estaca", garantiu o promotor.
Com a negativa em novembro de 2014 o MPE entrou com a ação civil pública contra a Arena, Sucom e Prefeitura devido a poluição sonora no entorna do estádio. Em janeiro de 2015, saiu a primeira decisão a favor que foi confirma agora pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública de Salvador.
Colaboraram Juliana Brito e Teófilo Henrique
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