ENTREVISTA: Professor Henrique Quintanilha solta o verbo

"Agentes de trânsito não têm competência legal para aplicar o Código de Trânsito em áreas privadas"

"Peço ao MP a abertura de Inquérito Civil e Ação Civil Pública e que determine à Transalvador que pare as suas ações em áreas privadas"

Depois de duas semanas de contatos, o professor Henrique Quintanilha resolveu ceder uma entrevista para o nosso blog via e-mail. Quintanilha, 32 anos, é natural de Salvador, formado em Direito pela UFBA e adora praticar esportes. Boxe, musculação, mahamudra, corrida, trilha e esportes náuticos são as modalidades prediletas. Apesar de uma vida badalada, Henrique Quintanilha é o tipo família, que não abre mão do contato permanente com seus pais. Solteiro, revelou que já se envolveu com alunas, mas que esta relação jamais atrapalhou sua conduta, quando professor da Faculdade de Direito foi.

Em suas incisivas respostas, Quintanilha justifica a polêmica em estacionar na vaga de idoso, discorda da competência da TRANSALVADOR em multar dentro dos Shoppings, fala de sua saída como professor substituto da Faculdade de Direito - UFBA e deseja “que o Brasil se torne um país verdadeiramente digno e, para isso, que o conhecimento chegue, sem controles políticos, econômicos e sociais, a todos cidadãos”. Confira a entrevista

Blog: Professor Quintanilha, o Sr gerou polêmica nas redes sociais ao aparecer num vídeo discutindo com os guardas da Transalvador em um Shopping em Salvador. O que aconteceu de fato?

Os agentes de trânsito Baraúna e Dona Maria Goret, com quem debato na reportagem acerca da invalidade do Auto de Infração de Trânsito que acabara, ali, de ser lavrado contra mim e demais proprietários de veículos estacionados, demonstraram um conhecimento, uma receptividade e uma gentileza difíceis de se presenciar em nossa Administração Pública. Não foram eles que lavraram o auto e sim um terceiro agente, de uma equipe de quase 10, com cerca de 3 viaturas, que têm feito Blitz dentro de todos os shoppings centers de Salvador há 2 anos e que vem se intensificando cada dia mais; blitzes essas, inclusive, que têm autuado idosos estacionados em vagas de idosos, pela simples falta da “credencial” no pára-brisa, mesmo apresentando identidade comprovando suas idades. Eu mesmo presenciei esta cena, há meses atrás, no Shopping Barra, cena esta que ficou em minha mente e me chamou a atenção para o arbítrio praticado: uma senhora de seus 75 anos, aos prantos – não pelo valor da multa, que é de apenas R$ 53,00 – mas certamente pelo “constrangimento” causado pela Transalvador, vociferava pedindo ajuda e repetindo: “- Meu filho, eu sou idosa, é só olhar pra mim, veja está na minha identidade! Isso é um abuso”. Aquilo me reportou a uma outra cena de 11 anos atrás: os mesmos agentes da Transalvador levando forçadamente, mesmo à presença dos proprietários, os veículos de 18 alunos da Faculdade de Direito da UFBA, que estavam (e continuam sendo) estacionados no entorno daquela Casa. Lembro-me bem, graduando da Egrégia à época, de prestimosos representantes do Centro Acadêmico (que já usavam o DA para fazer política partidária, mas ao menos respeitavam as opiniões divergentes e as diferenças) interrompendo as aulas para avisar a todos: “tirem seus carros urgente... a SET (na época tinha esse nome, prova de que já estou ficando velho..Rs) está guinchando! A SET está levando os carros!”. Iam todos correndo, muitos já sem seus carros. Era um dia de aula de Processo Civil I, com o saudoso e querido Professor Wilson Alves de Souza, lembro-me bem desse dia. Meu carro não foi guinchado, mas me solidarizei com a aflição dos colegas e me inquiri: como posso assistir a tamanho arbítrio e permanecer inerte? O que estou fazendo aqui nesta Faculdade que tantos tentam entrar pelo Vestibular e não conseguem? Resposta da minha consciência: você tem um dever ético a cumprir. Naqueles idos, de 2004, era estagiário da Justiça Federal, bolsista do PIBIC e Monitor de Direito Constitucional do falecido Prof. Arx Tourinho e não perdia jamais a oportunidade de questionar as diversas inconstitucionalidades que via em minha volta, ainda mais sendo ali, na minha segunda casa. Questionei-me: esses locais onde estavam parados os veículos dos meus colegas são território federal da UFBA ou via pública de trânsito? Tal evento me fez imediatamente protocolar minha primeira Representação ao MPF pedindo a abertura de um Inquérito Civil para apurar se a SET não estava invadindo patrimônio Público federal e bem público de uso especial da Universidade, exorbitando os limites de sua competência legal (e constitucional do Município) para arrecadar receitas extras indevidas para os seus cofres em desrespeito ao cânone da Moralidade Administrativa. Fui até o Procurador da República, Dr. Israel Gonçalves, e em audiência com ele e explanei a questão. Ele aderiu à duvida e foi até o campus de nossa centenária Faculdade enxergar icto oculi o que se passava, sendo atendido pelo então Diretor Johnson Meira Santos. Oficiou então à Prefeitura dos Campi e esta, verificando as plantas originais, detectou que todo o Vale do Canela e região ao redor era de propriedade da UFBA que, com o tempo, foi sendo “grilada” pelo ente público municipal. Diante disso aquele respeitado MPF oficiou à Superintendente de Trânsito da época, Sra. Cristina Aragon, para que parasse imediatamente com as blitz, sendo atendido e encerrando o problema. Logo após, se instalou as grades que hoje cercam a nossa querida Escola de Direito, que não haviam ali. Soube por alunos que o fato hoje se repete e sem que ninguém tome uma providência a respeito. Volto agora ao fato do estacionamento do Shopping da Bahia e da polêmica que você me perguntou: estacionei, sim, numa vaga destinada para idoso, porque naquele exato dia a Administração do Shopping me “comunicou”, sem qualquer tipo de motivação, que havia indeferido meu pedido de reparação da avaria que haviam causado no meu veículo naquelas mesmas instalações, resumindo-se a dizer que “a câmera do estacionamento não pega tudo”. Indignado diante da completa falta de segurança no shopping, fato público e notório, não só aqui mas em todo o Brasil – e poucos não são os casos de violência nos estacionamentos, especialmente contra as mulheres - , estacionei na primeira vaga que havia livre próxima à câmera de segurança e ao único segurança que fica no piso, em pé do lado de dentro da porta de vidro. Todas essas razões que, de fato, não “justificam” estacionar numa vaga reservada, foram relatados ao agente de “trânsito” que lavrou o auto, com o máximo de tranquilidade, parcimônia, elegância e educação, ouvindo dele que “se eu tava estacionado ali e vou todo dia pra academia ele só poderia concluir que eu parava sempre na vaga de idoso”. Diante do absurdo que acabara de ouvir e percebendo que os seus colegas discutiam de modo civilizado as razões para aquelas autuações com outro consumidor que ali estava resolvi expor minha tese, clara e, em nosso sentir, inquestionável de que agentes de trânsito não tem competência legal para aplicar o Código de Trânsito em áreas privadas, como era ali o caso, bem como assim agindo, estavam deixando desguarnecidas as vias públicas de uma melhor gestão e organização, no evidente intuito de criar uma “indústria de multas” em série, que nada educam, primeiro porque não removem os veículos das vagas “reservadas” (a remoção é a primeira medida obrigatória prevista pelo CTB antes necessariamente de multar), segundo porque a multa se recorrida é convertida em mera advertência escrita, terceiro porque fazem às vezes de “segurança de estacionamento do Shopping”, desonerando este de seu mister legal de “garantir”, efetivamente, a reserva de vagas prevista na Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Passados 11 anos da defesa que fiz em prol da FDUfba e de nossos colegas e meses de uma cena dramática daquela senhora aos prantos no estacionamento do Barra, não poderia me calar diante da sequência de abusos.

Blog: Os internautas fizeram muitas críticas ao estacionar na vaga de idoso. Já era uma prática comum ocupar esta vaga ao utilizar a academia?

Óbvio que não. Quem me conhece, de verdade, quem convive comigo, não pelo que “ouvem dizer” – e quem é polêmico e tem opinião formada fica sujeito à severas críticas – sabe que não sou um falso moralista, muito menos hipócrita. Sou um defensor contumaz e incondicional das “minorias”, que em meu trabalho de pesquisa na Graduação (PIBIC) sob orientação do Prof. Saulo Casali Bahia, e, depois, de Mestrado em Direito Público na mesma UFBA, denominei de “grupos de sobrecarga”; que a minha defesa (acadêmica) sempre foi em favor dos estudantes da Universidade Pública gratuita e de qualidade, dos consumidores, dos moradores de ruas, das mulheres e dos grupos sócio-econômicos desprestigiados que sempre sofreram inúmeras barreiras especialmente para acessar o ensino superior. Como alguém que defende isso – e já foram algumas as minhas representações ao Ministério Público, estadual e federal – iria defender que “parar em vaga de idoso” está correto? Independente de haver uma lei federal dispondo sobre a reserva de vagas necessária (enquadro o Estatuto como uma legislação afirmativa de direitos, isto é, que efetiva o conteúdo jurídico do princípio da Igualdade), é de comando moral que cedamos os nossos lugares, assentos em ônibus ou vagas em filas aos idosos, às mulheres, às crianças e gestantes e todos aqueles que estejam a sofrer algum tipo de mal ou enfermidade. E sempre foi assim que agi e continuo agindo. Tenho um respeito imenso às mulheres, quase que automaticamente, por uma questão de educação doméstica (e não por defender isso em dissertação de Mestrado só), cedo passagem sempre que alguma mulher, idosa ou não segue o mesmo caminho. Do mesmo modo, os idosos e os portadores de necessidades especiais. Meus pais são casados há 42 anos e são idosos, ambos, 60 e 65 anos, e sempre foram o meu principal espelho de como me conduzir na Sociedade e de que exemplo dar às pessoas, amigos, alunos, colegas etc. Naquela oportunidade parei pelas razões expostas acima e, independentemente do teor delas, assumi meu equívoco ao agente que lavrou o AIT (e isso não aparece na filmagem, foi cortado), inclusive publicamente – basta assistir ao segundo vídeo de 18 minutos ao vivo e sem qualquer edição feito pelo mesmo jornalista e postado na mesma página do Aratu Online.
De fato, sou cliente da academia desde sua fundação, em 19/12/2012, e jamais havia antes parado em vaga de idoso, somente quando tive de levar meu pai, algumas vezes, na CLIVALE, clínica que funciona no mesmo Shopping. A regulamentação do Estatuto do Idoso pela Portaria da Transalvador 567/12 é tão incipiente e falha que possibilita a quem tem a credencial de “Idoso” no painel parar sempre que quiser nas vagas reservadas, sem risco de ser multado, mesmo se o carro não estiver sendo conduzido ou o condutor não estiver transportando idoso. Há muito o que ser mudado e aperfeiçoado para que a tutela protetiva pretendida pela Lei seja atingida e é isso que queremos ao assumirmos essa causa pública após tamanha repercussão desta reportagem. Como em 2004, representei imediatamente à Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia e também fui até lá em audiência, requerendo diversas medidas que já estão sendo apreciadas e, espero, tão logo serão colocadas em prática pelo Ministério Público contra os abusos praticados pela Transalvador e pela omissão dos shoppings centers em dar segurança aos consumidores e tornar efetiva a reserva de vagas exigida a eles diretamente pela Lei.

Blog: Outro ponto polêmico foi à afirmação do Sr em que diz ter o whatsapp do prefeito de Salvador ACM Neto. Muitos interpretaram como uma tentativa de coerção sobre os servidores da Transalvador, procede?

Óbvio que não procede. Os próprios agentes Baraúna e Maria Goret, numa outra blitz posteriormente realizada, com os mesmos agentes e no mesmo local (e que não foi filmada pela Imprensa – afinal essas blitz têm sido uma constante), me abraçaram e pediram pra tirar foto comigo para postar em suas redes sociais. Eu também postei esta foto despropositada no meu Instagram e página do Facebook. Mesmo pensando de modo diferente – eles, cumprindo ordem de superior hierárquico – e eu, no meu livre direito de cidadão numa Democracia Participativa de argumentar e fazer minha defesa pessoal e coletiva contra tal abuso de poder efetivamente praticado, chegamos a fazer uma boa amizade e trocamos o “Whatsapp” a pedido do agente: “Nós não temos o de Neto, mas queremos ter o seu, pode ser?”. Em tom de brincadeira, a pergunta foi acompanhada por muitas risadas de parte a parte (isso foi no exato momento em que tiramos a foto), cedi meu número pessoal aos agentes e conversamos bastante sobre a questão. A própria agente, Dona Maria Goret, que no primeiro vídeo assume que sendo o ato praticado (lavratura do auto) ilegal ou inválido lhe caberia o exercício da Auto-tutela Administrativa (quando o próprio agente desfaz seu próprio ato contrário ao Direito) e ela própria menciona a Súmula 473 do STF explícita a esse respeito, menciona que “não tenho infelizmente autoridade para desfazer” o ato e, diante disso, ironizo: “- se a Senhora não pode desfaz, quem tem esse poder, somente o Prefeito?” (que é a autoridade máxima do Município). Continuo: “Então vamos mandar um Whatsapp para ACM Neto”, no sentido, obviamente, de que a Auto-tutela administrativa, Princípio basilar do Direito Administrativo, seja devidamente observada e praticada. E apenas isso. O mais ficou por conta de páginas-fakes e sensacionalistas do Facebook que vendem seus espaços pelo número de acessos que recebem e, para tanto, lançam mão do mau jornalismo, distorcendo fatos e criando falsas verdades, que não correspondem à realidade do que foi dito e, aqui, repetido.

Blog: Quase 40 mil acessos em apenas 02 dias. Diversos blogs repercutiram o vídeo, inclusive blogs nacionais. Como o Sr lidou com esta situação?

Confesso que não tive tempo nem me preocupei muito em acompanhar a quantidade de acessos, nem os tipos de comentários que foram feitos. Tenho o costume de ver as coisas sempre pelo lado positivo, do mesmo modo como procuro enxergar as qualidades nas pessoas e incentivá-las a crescer e se desenvolver com seus próprios pés e pensamentos. Sou um crédulo convertido de que nosso País tem jeito e que as coisas podem, sim, melhorar, incluindo o nosso próprio Direito e as práticas de nosso Estado, muitas vezes tão antiquadas que parece que vivemos temos bastante remotos, tamanha a arbitrariedade, as violações reiteradas a direitos fundamentais, a falta de prestação de serviços públicos decentes e universais e o péssimo costume (ainda em voga) de se aplicar o “ordenamento jurídico” de cabeça pra baixo: primeiro as portarias e atos e só depois a lei e, por último, o conteúdo da Constituição. Acho que lutando, desse jeito assim como tenho feito, juntos, vamos conseguindo mudar o Brasil, sem medo e com coragem, como um profissional do Direito deve fazer. Sobre a repercussão em si, nos diversos blogs, sites, jornais de espectro nacional e até na própria página do Facebook do Senador Romário, nunca tive problema em lidar com o público, nem com comentários, desde que respeitosos e dentro dos limites de um verdadeiro debate democrático, acho mesmo que precisamos de mais debates profundos como esse em diversos outros temas, como a cobrança de estacionamento em Shopping Center que foi “vendida” pela Imprensa como uma vitória dos shoppins no Supremo. Há muito ainda o que defender e isso é apenas o começo.

Blog: Seus familiares e amigos certamente acompanharam as polêmicas. Como eles reagiram? 

De modo tranquilo, normal. Afinal, se são meus familiares e amigos já me conhecem o bastante para saber que a dialética, o debate profundo de ideias e os questionamentos em prol de se fazer valer o espírito da Constituição sempre vão circundar a minha presença, as minhas aulas, as minhas falas e o meu nome. Num meio social extremamente hipócrita e falso moralista, ainda mais o meio jurídico, em que muitos querem pisar o outro para subir, e em que praticar abusos e arbítrios são a regra, não a exceção, impossível não ser polêmico.

Blog: Frequentador de academia cara, tachado de “coxinha” por blogs de esquerda, o Sr é de família com alto poder aquisitivo?

Antes de começar a responder aqui ri muito ao ler esta sua pergunta, Mário. A Academia que frequento é paga com dinheiro honesto que recebo com o suor do meu rosto e é para mim mais que uma atividade física, um lazer. A Rede de Academias Bodytech é reconhecida nacionalmente como um local familiar e que reúne mais de 20 tipos diferentes de aulas, além de natação e área de musculação. Por isso, não concordaria nem com a adjetivação de “cara”. Sobre os “blogs de esquerda”, fica aqui minha dúvida (e acho que de quase toda a sociedade brasileira) se realmente já houve um dia e, mais, se há mesmo, no Brasil uma “esquerda” e uma “direita”. Tenho um posicionamento político (visível, até mesmo pelas causas que defendo, artigos que escrevo e de minha visão própria acerca do fenômeno jurídico) de cunho social e que mais se assemelha ao que aprendemos historicamente do que seja uma visão de “esquerda” ou “progressista”. Mas sobre esse ou aquele “blog” específico, a minha sincera opinião é que muitos não passam de aparelhos virais que se utilizam da rede social e se escondem no anonimato (vedado pela CF) para difundir inverdades e distorções da realidade até mesmo injuriosas, caluniosas e difamatórias, acreditando na ignorância e na inocência do internauta que, na pressa do “consumo das informações” acaba acreditando naquelas “verdades” (?). Sobre o poder aquisitivo de minha família tenho a dizer que nada influenciou nas minhas conquistas até aqui. Pelo contrário: tenho pais idosos e outros parentes que dependem de mim e que ajudo de diversas maneiras, mesmo solteiro e ainda com 32 anos de idade. Ingressei na FDUFBA com 17 anos de idade e ia pra faculdade de ônibus. Meu primeiro carro e seguintes foram comprado com meu dinheiro próprio. Passei em minha primeira seleção pública para Professor Substituto com 23 anos, assim que me formei, em primeiro lugar. Depois passei numa segunda Banca, em 2011, e fui convidado a ampliar o leque de disciplinas que lecionei para 03 (três) diferentes em 5 turmas, do curso Noturno e Matutino. Nunca precisei nem recebi ajuda ou “mãozinha” de professor, tutor ou padrinho algum. Bem assim ao ingressar no Mestrado e todos os meus demais passos. Não sou um homem de apadrinhamento, nem de dever favores a ninguém. Sou independente, sempre fui e acho que por isso que imponho tanto as minhas opiniões sem medo. De novo: assim não tem como deixar de ser “polêmico”.  O que tenho realmente de “alto” em minha família, e isso não posso negar, são os valores morais arraigados e que nada, ninguém, nem dinheiro algum irá comprar. Alta é a união, solidariedade e positividade em todos nós e acho que é essa força – não a do dinheiro ou da influência política – que ergue as coisas mais belas.

Blog: Fale um pouco de sua formação educacional?

Fiz segundo grau no Colégio Mendel. Nunca fui do tipo NERD, mas sempre tirava as melhores notas. Meus colegas, desde o primário, diziam que deveria fazer Medicina. Minha família é, em grande parte, da área de Saúde. Mas o senso de Justiça e a sensação de que tenho de colaborar para construir um país melhor e mais justo para meus filhos e netos e, especialmente, de que tenho muito o que fazer como cidadão foram mais fortes na hora de decidir que opção de curso ia concorrer no Vestibular da UFBA. Fui aprovado para o primeiro semestre na Turma de 2001.1 de Direito, à época só havia curso matutino e as vagas eram poucas, sem cotas. Na Universidade, com 20 anos, fui aprovado não por Banca, mas pelos votos de 80% dos alunos presentes à aula de seleção de Monitor de Constitucional, contra 20% dados aos outros 4 candidatos. O Professor era o exigentíssimo e saudoso Arx da Costa Tourinho, naquele tempo Conselheiro Federal da OAB e Subprocurador-Geral da República, cargo equivalente ao de Ministro do STJ, só que no MPF. Praticamente me tornei um “professor substituto” de fato ali, quando o substituía em diversas aulas, pois tinha necessidade constante de estar em Brasília e me avisava de véspera: “Quintanilha, vá amanhã e dê aula de tal assunto”. Antes da monitoria, já me candidatava a tratar de temas perante aos colegas, por incentivos de nota dado por alguns professores, a exemplo de Iran Furtado, à época substituto, hoje concursado da Casa, e que cultivava essa boa prática. Isso tudo me influenciou e quase que “determinou” o meu futuro. A partir dali me senti um verdadeiro pesquisador do Direito Público, a iniciar os meus caminhos naturais pela docência. Integrei as poucas bolsas de Iniciação Científica que havia na época, como bolsista-pesquisador do PIBIC por dois anos seguidos até minha formatura, sobre os Sistemas de Cotas e as Ações e Políticas Afirmativas (que começavam a ser implementadas aqui e analisando o Direito Comparado dos EUA), no Grupo de Pesquisa liderado pelo Prof. Dr. Saulo Casali, um ícone de nossa Casa e que atualmente nos honra como membro do CNJ. Estagiei em escritório de advocacia, na SET (hoje a mesma Transalvador) e na Justiça Federal, meu principal estágio, por aprovação em seleção pública, onde fiquei por cerca de 2 anos, como estagiário de Gabinete do Juiz Titular, com a principal atribuição de escrever minutas de sentenças. Em seguida, como já disse antes, fui aprovado em subsequentes bancas para professor substituto, em primeiro lugar, nas duas que me candidatei, bem como para professor da UNEB, mas não assumi por ser em interior próximo. Cursei também o Mestrado em Direito Público da FDUFBA (2008/2011) e fiz pós-graduação em Direito do Estado, Processo Civil e, agora, Direito Eleitoral. Participei de diversos seminários, congressos e grupos de pesquisa, promovendo alguns eventos de bastante relevância para minha formação acadêmica como o I Ciclo de Debates Constituição e Políticas Públicas em 2010, oportunidade em que trouxe, como representante estudantil do Mestrado, a Ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha para abrir o semestre letivo de 2010.2, dentre outros.

Blog: O Sr chegou a ser professor substituto da Faculdade de Direito da UFBA e sua saída também ocorreu polêmica. O aconteceu de verdade?

Na minha segunda aprovação para Professor Substituto (que é o mesmo que “temporário” e regido pela Lei 8.745) em Teoria Geral do Direito, fui designado pelo Departamento a lecionar turmas de Sociologia Jurídica, TGD e Teoria Geral do Direito Civil, todas dentro da Grande Área da seleção realizada. Aceitei o convite (e, ao mesmo tempo, o desafio) de lecionar três disciplinas ao mesmo tempo e em dois turnos diferentes – dias de segunda e quarta tinha de ir de manhã e à noite na Faculdade, além do meu trabalho externo, e tinha aulas até aos sábados de tarde. Essa rotina extremamente cansativa e desgastante me custou a saúde: passei a ter episódios de dermatite atópica e refluxos estomacais graves que me tiravam, por diversas vezes, a voz e me deixaram impossibilitado de dar aula, por vezes em cima da hora de ir pra Faculdade. Resisti a seguir a orientação médica de parar e nunca me licenciava. Algumas aulas que tive de faltar comunicava quando possível antecipadamente e tentava repô-las em data futura. Esse, digamos, foi o único erro que cometi: assumir uma carga de trabalho para além das minhas forças. Mesmo assim me esmerei pra fazer o máximo: promovi inúmeros debates e aulas temáticas (uma inovação na Faculdade de Direito) na Sala da Congregação com diversos convidados de peso, a exemplo do Ex-Deputado Federal e Relator do Novo CPC, Sérgio Barradas Carneiro, o próprio ACM Neto, já eleito como Prefeito e que havia aceitado o nosso convite para a última aula, além dos queridos e abalizadíssimos professores Wilson Alves e André Batista Neves, que nos presenteou com aulas memoráveis, em minha companhia. Consegui patrocínios externos e envidei diversos esforços, até mesmo um anteprojeto de socialização de moradores de rua, tudo isso no curso de apenas dois semestres. Nesse interregno adveio uma longa greve de professores o que fez distender a entrega de avaliações que apliquei, sempre muito cuidadosas e com perguntas inéditas e feitas por mim para cada turma, do tipo “dissertativo” e que me rendia ainda mais sobrecarga de trabalho. Como disse, tanto esmero foi, em parte, em vão: tive a saúde altamente debilitada, tanto que no final do segundo semestre, antes do final das aulas tive de me licenciar por motivo de saúde por longa data, conforme Laudo Médico Pericial emitido pela própria UFBA (SMURB) e devidamente comunicado às instâncias administrativas da Universidade e da Faculdade de Direito. Contudo, INFELIZMENTE, talvez porque algumas dessas minhas “inovações” incomodaram o brio e a vaidade de alguns, talvez porque o festejado “novo prefeito de Salvador” tivesse aceitado se apresentar numa aula minha, a tratar de um tema de interesse da disciplina, talvez por ter reprovado e mantido a reprovação de alguns alunos com ligações com o Centro Acadêmico e que não tiveram desempenho suficiente para seguir adiante, talvez por ter recomendado meu voto, publicamente, ao Diretor Celso Castro, talvez mesmo também porque essas ausências minhas por motivo de saúde não tenham sido corretamente explicadas e comunicadas a uma parte dos alunos das disciplinas – e aí não posso profetizar as razões de cada um – falácias foram criadas com o meu nome e até mesmo uma “campanha” institucional pública e notória do Centro Acadêmico no sentido de que a Faculdade não renovasse o meu contrato, sem saber eles que meu contrato já estava suspenso por licença de saúde. Na época, o Chefe de Departamento, que foi apoiado abertamente pelo Centro Acadêmico na campanha para Diretor, mesmo tendo sido pedida a minha “cabeça” por esse grupo “político”(?), reviu os absurdos sem fundamentos que estavam sendo veiculados com meu nome e manteve o pedido de minha renovação contratual, eu que era o único professor de toda a faculdade, mesmo substituto, que lecionava em três matérias diferentes ao mesmo tempo e em cinco turmas dos dois turnos. Creio que isso também gerou ciúmes nítidos em alguns. Diante da decisão de minha recontratação, o referido DA iniciou uma “perseguição política” contra mim aberta e absurda, gerando informações inverídicas e distorcidas na rede social com o fim específico de prejudicar minha honra e imagem pessoal e profissional. Depois, como não apareci mais, haja vista o longo tratamento de saúde para o qual havia me afastado, o Colegiado então não renovou o contrato, até mesmo porque seria impossível renovar um contrato de trabalho que já estava suspenso por motivo de saúde. Tenho tudo isso que digo aqui documentado. Ou seja: essa estória que “soltaram” aos alunos mais novos e que ainda não me conhecem, que não conhecem a minha aula, é uma completa mentira deslavada. Como bem disse o “mago da Ditadura” o general Golbery: uma mentira repetida várias vezes vira uma verdade. É isso.

Blog: Quando era professor de Direito da UFBA, circulavam pelos corredores que o Sr paquerava as alunas e se envolvia em farras. Procede?

(Rindo novamente agora com esta pergunta). Eu jamais paquerei uma “aluna”. Não vou agir como o “falso moralista” que critico no início desta entrevista e afirmar que acho um absurdo um professor se envolver com uma aluna ou ex-aluna. Acho que o professor está ali para colaborar no aprendizado, auxiliar no desenvolvimento acadêmico e orientar as suas fontes de estudo. Fazê-lo ampliar seu norte de pensamento e se tornar um individuo profissional completo e independente. Como todo meio social, relações afetivas podem surgir, pelo convívio, por um interesse além da vida acadêmica restrita e tudo isso é muito normal e sempre foi assim. Pessoalmente tenho especial carinho por meus alunos e não vou mentir: houveram alunas que se aproximaram de para além do aspecto acadêmico, após a conclusão do curso e realmente tive algumas relações e casos com alunas para as quais lecionei. Não vi e não vejo problema algum nisso. O que reprimo, com veemência, é que qualquer tipo de relação extra-classe interfira no rumo das aulas, na aplicação das notas e conteúdos. E isso jamais ocorreu, ao menos comigo não. Sobre “farras”, creio que esse termo é demasiadamente pesado. Como jovem que sou e era mais ainda nos anos de 2006-2008, 2009, quando lecionei numa turma de Direito Financeiro gratuitamente a pedido da Faculdade, porque o Professor havia se aposentado repentinamente e, como aluno do Mestrado, tive o dever moral de não prejudicar aqueles cerca de 70 alunos matriculados, e por último nos anos de 2011/12, impossível não ter apreço por certos eventos e ambientes sociais festivos. Naquela época gostava muito de frequentá-los, Sauípe Folia, Carnaval, São João e eventos de finais de semana, como qualquer jovem na casa de seus 20 anos, perfeitamente dentro do normal, afinal, como já afirmei acima, nunca fiz o perfil “professor NERD”. Nada além disso.

Blog: O Sr se considera um cara muito vaidoso?

Veja, não observo com maus olhos a vaidade. O seu significado pode ser tido como “cuidado exagerado com a aparência, pelo prazer ou com o objetivo de atrair a atenção”. As mulheres são experts nisso. Sou um admirador contumaz das mulheres, máxime pelo modo especial como cuidam de si mesmas: das unhas às pontas dos cabelos sempre uma inspiração aos sentidos e à poesia. Sempre fui muito perfeccionista. Sempre gostei de deixar as coisas bem claras e de não faltar com a verdade, por mais dura e cruel que fosse. Tenho apego à verdade e à justiça e acho que esse meu traço psico-social e moral repercute no meu comportamento de modo a me fazer cobranças que talvez fossem desnecessárias. Nisso acho que talvez haja um excesso. Mas como apesar de perfeccionista (e não sei até que ponto isso é uma virtude ou um grave defeito), não tenho pretensões de ser perfeito ou ser “o certo”. Gosto, sim, de me cuidar e de ver as pessoas bem consigo mesmo. Acho que a vaidade tem vários vieses: o físico, o intelectual, o moral. Sem cuidar bem de nós mesmos, de nossa própria vida, como podemos “ad vocare” (ou seja: falar por alguém) ou “defender o direito de outras pessoas”? Admiro as diferenças e as divergências, afinal, sem elas, em sentido amplo, como haver o debate e o próprio fenômeno do Direito? 

Blog: O Sr cultivou inimigos na Faculdade de Direito da UFBA?

Como disse longamente acima: não acredito que cultivei inimigos, mas tenho a exata noção que mexi com paradigmas velhos e arcaicos que precisam ser constantemente questionados e aperfeiçoados. E este é nosso dever, como alunos, professores, profissionais, especialmente jurídicos. O Direito se presta, no meu entendimento, acima de tudo, à promover uma vida melhor a todos. Quem agrada a todos, não agrada a ninguém nem é fiel a si mesmo, as suas virtudes. Quem agrada a todos, carece de opinião própria, de personalidade e esse perfil, de fato, está longe de ser o meu. Creio que professores mais novos, que não conhecem e não passaram por todas as instâncias e órgãos e salas de aula da Egrégia, e boa parte de alunos, que não me conheceram pessoalmente nem às minhas aulas, não sabem exatamente quem sou e a minha real dedicação à Faculdade de Direito da UFBA em todos os meus passos desde que ali ingressei, em 2001. Confesso também que não tenho inimigos e vejo as pessoas que fazem comentários maldosos, capciosos e ofensivos com olhos de compaixão. Afinal, o perdão foi uma das principais virtudes ensinadas pelo único homem perfeito que já pisou nesta Terra: Jesus Cristo. Até ele causou inimizades, ao ponto de ser literalmente crucificado. E, graças a Deus, não aconteceu nada parecido comigo! Já estou muito bem de saúde, diga-se de passagem.

Blog: Em sua página na rede social, o Sr afirma que representará judicialmente contra a Transalvador. O que busca de reparação?

Como disse em resposta à sua primeira pergunta, já apresentei REPRESENTAÇÃO contra a Transalvador e os grandes shoppings da cidade, por aqueles motivos e fundamentos jurídicos que já expressei, a meu ver, todos, inquestionáveis. Quem contradita a noção de que o CTB é inaplicável dentro de pátios privados de estacionamento, como é o caso de Shopping Center é porque, certamente, desconhece o Direito de Trânsito ou está desatualizado acerca da jurisprudência. Apenas uma visão minoritária e carente de embasamento jurídico de vanguarda pode defender o contrário. Não busco “reparação pessoal” a nada, muito pelo contrário: o que pretendo (e peço ao Ministério Público) é a abertura de Inquérito Civil e Ação Civil Pública e que determine à Transalvador que pare as suas ações em áreas privadas, onde não tem competência para atuar (e autuar) e cumpra o seu papel legal que é, sim, o de gerir o trânsito caótico de nossa Capital. No mais, os shoppings centers, que já anunciaram até que vão cobrar pelo estacionamento, que deem a segurança devida, inclusive no sentido de proibir o acesso de quem quiser às vagas reservadas para os idosos e portadores de necessidades especiais, como mandam as leis federais protetivas. Mas esse foi apenas o meu primeiro passo. Outras medidas estão por vir.

Blog: Os Shoppings estão anunciando que vão cobrar pelo uso do estacionamento. Qual a opinião do Sr sobre o tema?

Já dei palestras sobre o tema, inclusive, a primeira em 2009 na mesma FDUFBA, a convite no digníssimo professor de Direito Privado Douglas White, quando tratei exatamente sobre este tema. Estava presente e falou a advogada do Shopping Barra. Participei também de congresso e simpósios a tratar sobre o assunto e acerca do direito do lojista no contrato de shopping center e posso lhe assegurar com clareza: a cobrança do estacionamento não o tornará mais seguro, mais vazio, nem serão mais respeitadas as vagas reservadas. A única mudança que a experiência das outras cidades que pesquisei nos traz é que a medida aumentou exponencialmente o lucro desses megaestabelecimentos, que sequer repassam a lucratividade aos lojistas, que movimentam aquele comércio, isto é, sequer é reduzida a alta taxa de condomínio que cobram. Os preços dos produtos e serviços continuam idênticos e nós, os consumidores, que passamos a pagar ainda mais pela mesma coisa. Pior: a abusividade na relação de consumo, em caráter coletivo, reside na obrigação ilícita que é gerada de nos fazer contratar o serviço de estacionamento que não queremos, sem a qual não conseguimos realizar nossas compras. A imprensa, por outro lado, tem divulgado a falsa “vitória” dos shoppings centers no STF. Explico: o STF, de fato, decidiu em diversos julgados que “o Município não pode legislar em matéria de Direito Civil”, não dando provimento ao recurso da SUCOM e do MP/BA no caso em questão, porém, em nenhum momento, se questionou a aplicação do CDC, mas somente o direito ou não de o Município não conceder o alvará de funcionamento às empresas de estacionamento pago. Sendo assim, não há “caso julgado” como parece haver nessa questão; há muito ainda que se discutir. O que posso lhe adiantar é que não vamos permitir que o consumidor baiano, de Salvador, seja ainda mais oprimido, pague ainda mais por um serviço incipiente, além de toda a carga tributária que já suporta. Nossa luta não vai parar por aqui. Direito não é discurso, Direito é realidade.

Blog: Para concluir, qual a lição que se pode aproveitar desta exposição repentina nas redes sociais?

Não é a primeira vez que sou exposto na mídia, seja televisiva, de rádio ou, neste caso, na Rede Social. Já dei entrevistas polêmicas sobre o “Poliamor” e o que seria “direito das amantes” na TV e na rádio, já sai na capa do jornal A Tarde, logo ao me formar, em 2006, por questionar judicialmente a inconstitucionalidade das “cotas pra ex-presidiários” que existia na Lei Complementar nº 01/91 do Município de Salvador e que, felizmente, foi expurgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em ADIN que figurei, inclusive, imediatamente como “Amicus Curiae” pessoa física. Também foi motivo de polêmica, neste mesmo ano, o fato de questionar pela via do Mandado de Segurança a impossibilidade de a Administração Pública prevê prova de concurso no feriado do São João, por violar o Princípio da Razoabilidade, do dever de promover a “solução ótima” (Celso A B de Mello) no exercício do poder discricionário pela Administração, ao afetar costume regional típico do povo nordestino. Após, alguns constitucionalistas (inclusive um, de peso) defendeu publicamente nossa tese levada a efeito naquela ação constitucional. Essa impetração foi matéria de capa do Diário do Poder Judiciário, em que fui chamado de “candidato forrozeiro” e, em seguida, recebi “direito de resposta”, no mesmo jornal oficial, quando tivemos oportunidade, como agora estou tendo, de expor os verdadeiros fundamentos de nossa séria causa de interesse coletivo.

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