As vítimas do esquema bilionário de pirâmide da TelexFree podem começar a se preparar para reaver o dinheiro aplicado da empresa. O
Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ao
site de VEJA que os chamados 'divulgadores' da TelexFree poderão mover
ações na Justiça agora que já há o reconhecimento crime de
pirâmide. 'Divulgadores da TelexFree têm o direito de pedir o dinheiro
de volta', afirmou o Ministério da Justiça, em nota.
Com os bens bloqueados e atividades suspensas desde meados do ano
passado, a Ympactus Comercial Ltda., conhecida como TelexFree foi
condenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão
da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) a pagar uma multa de 5,590 milhões de reais por operar "esquema financeiro piramidal", que é crime contra a economia popular no Brasil.
Segundo o DPDC, a empresa estaria ofendendo princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e a boa-fé nas relações de consumo,
além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. A decisão de
pedir a dissolução da empresa, contudo, cabe ao poder Judiciário. A
TelexFree teve suas operações no Brasil bloqueadas e tentou, por
diversas vezes, pedir recuperação judicial. Mas todos os pedidos foram
negados. Apenas depois do pedido de dissolução da empresa poderá ser
tomada a decisão de nomear um liquidante para fazer a gestão da massa
falida e, quiçá, ressarcir os divulgadores.
A empresa
pode recorrer da decisão junto à Senacon/MJ mas, mesmo assim, este não
deixa de ser mais um revéz para uma companhia que captou mais de 1
bilhão de reais de brasileiros com promessas de lucro fácil em um
esquema, entendido pelo Judiciário, como insustentável financeiramente.
O processo de investigação contra a empresa foi aberto em junho do ano passado motivado por denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre.
A matriz da TelexFree nos Estados Unidos foi também alvo de uma intensa investigação da Securities and Exchange
Commission (SEC), órgão que regula o mercado financeiro do país. A
conclusão, divulgada há duas semanas, é de que ela forma uma clássica
pirâmide financeira, que arrecadou mais de 1 bilhão de dólares com
divulgadores ao redor do mundo.
VEJA/ Via Site de Valter Vieira
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