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| Apoiadores acompanharam da galeria lei considerada Constituição da rede (Foto: Gustavo Lima/Câmara) |
O homem tido como criador da World Wide Web,
Tim Berners-Lee, divulgou nesta segunda-feira (24) um comunicado no
qual apoia o Marco Civil da Internet no Brasil, segundo a World Wide Web
Foundation. O projeto foi criado para estabelecer direitos dos
internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web
(provedores de acesso e ferramentas on-line), e deve ser votado pela
Câmara dos Deputados nesta semana.
“Pessoas em todos os lugares estão demandando que seus direitos humanos sejam protegidos online. Se o Marco Civil for aprovado, sem mais adiamentos, este teria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”, afirma o comunicado, lembrando os 25 anos da internet.
“Eu espero que com a aprovação desta lei, o Brasil solidifique sua orgulhosa reputação como um líder mundial na democracia e no progresso social, e ajude a inaugurar uma nova era – onde os direitos dos cidadãos em todos os países ao redor do mundo sejam protegidos por leis digitais de direitos.”
O comunicado acrescenta que “como a Web, o Marco Civil foi criado por seus usuários – um processo inovador, inclusivo e participativo que resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades dos indivíduos, governos e corporações que usam a internet”.
“Claro que ainda há discussões sobre algumas áreas, mas o projeto reflete a Internet como ela deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, na qual os usuários são o motor para colaboração e inovação. A lei tem entre seus fundamentos a garantia de direitos humanos como privacidade, cidadania e a preservação da diversidade e do propósito social da Web”, completa o texto.
JusBrasil
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