A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial encaminhará ao Ministério Público do Rio de Janeiro um pedido de apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial envolvendo o site. A solicitação será enviada na segunda-feira (13). Em resposta à demanda da Ouvidoria, o site encaminhou o nome do autor da publicação na tarde desta sexta (10).
Após o devido direcionamento das informações, cabe ao MP a análise de responsabilidade, de acordo com o ouvidor Carlos Alberto Souza Júnior.
— É inaceitável a tentativa de desumanização da população negra, enquadrando seus indivíduos como mercadoria e remetendo os mesmos de volta à escravidão.
O autor da publicação poderá ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
— Apesar das ações afirmativas e dos avanços das políticas de inclusão da população negra, ainda, infelizmente, nos deparamos com atos de racismo e discriminação racial como o citado. A discriminação restringe e até anula as condições de igualdade, de direitos humanos e liberdades fundamentais dos indivíduos e enfraquece a democracia no País.
Em nota, a empresa de vendas diz que o conteúdo foi retirado do ar na segunda-feira (6), após denúncia dos próprios usuários do site. O texto diz que a empresa repudia o conteúdo da postagem e que todos os anúncios publicados têm um botão de denúncia. “Os usuários que infringem as regras do MercadoLivre têm seu cadastro cancelado. Reiteramos que o MercadoLivre está sempre à disposição para colaborar com as autoridades”.
Um anúncio similar foi postado no ano passado no mesmo site de vendas, que há época, também colaborou com a Ouvidoria.
R7
A
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do governo
federal,anunciou que já tem os dados do internauta que postou no site
Mercado Livre a venda de pessoas negras por R$ 1. As informações serão
encaminhadas agora ao Ministério Público e à Polícia Civil do rio de
Janeiro. O próprio portal de vendas na rede foi quem entregou às
autoridades a indentidade do autor. A postagem foi denunciada por
usuários na última segunda-feira (6). O responsável pode ter como pena
detenção de dois a cinco anos, além de multa, por praticar,induzir ou
incitar a discriminação e preconceito de raça. - See more at:
http://bahiareconcavo.com.br/site/governo-identifica-internauta-que-vendia-negros-a-r-1-na-internet/#sthash.TeyPCqf9.dpuf
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