Enquanto
a saúde publica em Itamaraju se encontra em colapso, com falta de
médicos, equipamentos básicos, medicamentos, e muitas vezes faltando até
o bloquinho de receituario médico, o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), reconheceu nesta terça-feira (23), a denúncia contra o prefeito
de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, o 'Pedro da Campineira',
acusado de irregularidades na contratação de festejos juninos, em 2011. O
gestor foi multado em R$ 5 mil. Ele pode recorrer da decisão.
O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, identificou gastos excessivos na realização dos festejos juninos, pagos no valor de R$ 1.000.848,51 às empresas “Agil Produções e Eventos Ltda e PR Ados Santos”, quando, no mês correspondente, a arrecadação municipal, incluídos os recursos vinculados, limitou-se ao total de R$ 6.304.197,33, revelando ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade, legalidade e economicidade, desatendido o interesse público.
Também,
foi constatada a utilização indevida da figura da inexigibilidade
licitatória, na medida em que contratos não foram celebrados diretamente
com as atrações artísticas, nos valores de R$ 75.000,00 e R$
377.000,00, e sim mediante intermediação das empresas, que apresentaram
avenças de exclusividade com prazo restrito ao período de 10 a
26/6/2011.
Mais Informações: Radar 830
O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, identificou gastos excessivos na realização dos festejos juninos, pagos no valor de R$ 1.000.848,51 às empresas “Agil Produções e Eventos Ltda e PR Ados Santos”, quando, no mês correspondente, a arrecadação municipal, incluídos os recursos vinculados, limitou-se ao total de R$ 6.304.197,33, revelando ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade, legalidade e economicidade, desatendido o interesse público.
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