Concursos públicos no Município de Serra Preta/BA são seguidamente suspensos pela Justiça

Concursos públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Serra Preta são suspensos

Em 02/02/2024, o Tribunal de Justiça de Estado da Bahia já havia suspenso processo seletivo para provimento de cargos temporários da Administração Municipal, sob fundamento de desrespeito aos princípios da efetiva acessibilidade aos cargos públicos, isonomia e concorrência, evidenciando possíveis prejuízos aos Município de Serra Preta/BA. 

Advogado Tarcisio Lima

De igual modo, em 20/02/2024, nova decisão do TJ/BA suspendeu a realização do concurso público da Câmara de Vereadores de Serra Preta/BA, também em decorrência de desrespeito à Normas e Princípios Constitucionais, com possível prejuízo à sociedade.

Por último, em 21/02/2024, mais uma decisão judicial suspendeu outro certame no Município de Serra Preta/BA. Desta vez, sustando concurso público para Agentes Comunitários de Saúde, reiterando a repetida conduta irregular pelos Poderes no Município de Serra Preta/BA.

As decisões partiram de três Ações Judiciais de autoria do Advogado Dr. Tarcisio Lima, noticiando a desobediência de Normas e Princípios Constitucionais pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Serra Preta/BA.

Informações: Assessoria do Advogado Tarcísio Lima

Leia Também
Justiça suspende processo seletivo do município de Serra Preta

Justiça: advogado aciona prefeitura de Serra Preta