Justiça: advogado aciona prefeitura de Serra Preta

Ação Popular solicita que o poder público oferte cestas básicas as famílias dos alunos da rede municipal

Advogado Tarcisio Lima ajuiza ação
contra a prefeitura municipal

O advogado Tarcisio Batista de Lima ajuizou uma Ação Popular contra o município de Serra Preta na Vara da Fazenda Pública em Feira de Santana na última sexta-feira (4). Na ação, Lima pede ao poder judiciário que o município "providencie o fornecimento da alimentação a todos os alunos da rede pública municipal que tiveram as aulas suspensas, através dos Decretos Municipais 517/2020 e 525/2020". As aulas continuam suspensas por causa da pandemia do Covide-19.

Na Ação Popular, Tarcísio Lima solicita que o poder público oferte "cestas básicas/kit alimentação, ou ainda, da forma mais conveniente para a Administração Pública, desde que não gere ônus para as famílias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000", caso o gestor negue a oferecer.

Em contato, Tarcísio disse que "poderia fazer algo em prol das pessoas menos favorecidas de nosso município (Serra Preta), através do ingresso da Ação Judicial". Segundo ele, observou "que alguns municípios, como Salvador, tomaram a iniciativa de realizar a entrega de cesta básica para os alunos que tiveram aulas suspensas".

Mais cobranças

DPU cobra distribuição dos alimentos da merenda escolar aos pais

A Defensoria Pública da União (DPU) em Feira de Santana também ajuizou, na última  terça-feira (7), sete ações civis públicas para garantir a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede municipal. As ações foram propostas contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e 66 municípios pertencentes à subseção local da Justiça Federal, onde Serra Preta encontra-se incluída. 

Nas redes sociais, muitos moradores cobram ações afirmativas da prefeitura municipal. O vereador Sérgio Moreira, da base do prefeito Aldinho, também encaminhou um indicativo ao gestor para que se forneça alimentos as famílias dos alunos da rede municipal de ensino. O vereador publicou em seu facebook que se encontra "feliz com a Gestão do Trabalho e Desenvolvimento por considerar" a sua proposta. O vereador Moreira afirmou que há um "nível elevado de preocupação do poder público" sobre a questão.

O que se estranha é a lentidão das ações afirmativas em prol dos mais pobres. Até agora, a suspensão das aulas, a tentativa de orientar a população para que fique em casa e o fechamento relativo do comércio foram as medidas percebidas. Segundo o IBGE, o município de Serra Preta possui Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 0,566, considerado baixo.

Veja abaixo as medidas da Prefeitura Municipal de Serra Preta