O ‘gabinete secreto’: Câmara de Serra Preta confirma a CIP e população se revolta

Sem publicidade, vereadores se reúnem e aprovam a Lei 607 que apenas modifica, mas mantém a CIP. Silvaninho e Leandro do Carneiro foram os únicos que não concordaram com o projeto. Foto: Internet

Poucos ficaram sabendo, mas os vereadores de Serra Preta, 150 km de Salvador, se reuniram numa sessão extraordinária, quarta-feira (19) para alterar a Lei nº 590/2021, que implementa a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em todo o município. As alterações não atendem o anseio de muitos moradores, provocando revoltas nas redes sociais.

Segundo o vereador Silvaninho (PODEMOS), o prefeito encaminhou alterações na Lei da CIP durante o recesso legislativo, mas não ampliou a discussão com a comunidade. O próprio vereador diz que foi pego de surpresa e não votou na modificação e acréscimo do texto e a tabela de cobrança da Lei anterior.  “Eu errei uma vez, não vou errar novamente. Só voto agora para acabar com a CIP. Nosso povo não merece pagar mais tributo”, garante.

Vereador Silvaninho é contra a CIP.
Foto: Facebook pessoal

Outro vereador que se arrependeu em aprovar a Lei da CIP, foi Leandro do Carneiro (PSD). Nas redes sociais, o vereador pediu desculpas à população e garantiu que só vota para derrubar a CIP a partir de agora. O vice-prefeito Adeil não se pronunciou depois da alteração da Lei, mas gravou áudio e soltou nas redes sociais contra a CIP.

O grupo Mudança de Verdade, formado pela sociedade civil, formou um “Comitê Popular Não a CIP”, que pretende realizar uma manifestação publicamente no dia 29 na feira livre do Bravo. “É preciso que a população não aceite mais cobranças de Tributos. O povo precisa de ajuda, de apoio do poder público e não de mais arrocho. Já basta as medidas duras do governo Bolsonaro”, disse o geógrafo Alexsandro Sena, um dos membros do Mudança de Verdade.  

  

O que alterou?

 Dos 11 vereadores, nove votaram na proposta do prefeito Franklin Leite com o objetivo de consolidar a CIP. A Lei 607, publicada nesta quinta-feira (20), faz pequenas alterações na tabela de cobrança. A estratégia é tentar amenizar as críticas da população. A “nova Lei” joga para o povo a responsabilidade de bancar a iluminação pública através da CIP. “O serviço de iluminação pública, nos termos do artigo 149-A, da Constituição Federal, será custeado pela CIP”, diz o texto da Lei.

Além da CIP, a tabela, que estabelece o recolhimento dos recursos, foi o que mais causou revolta nos moradores. Na primeira tabela, quase toda a população ia sofrer com o aumento na conta de luz. Na nova tabela, a cobrança começa a partir 51 kwh para as residências e os comércios - antes, era a partir de 31 kwh. Na tabela para a area industrial, as cobranças continuarão a partir dos 30 kwh. Os estabelecimentos industriais seguem a tabela original inalterada, inclusive mantendo os 400% para quem consumir acima de 3000 kwh. A novidade, ficou por conta da tabela rural (ver abaixo), que nao existia na primeira Lei da CIP, garantindo a ampliação da cobrança a partir do consumo de 51 kwh. 

Para o professor Antônio Pinheiro, pouco mudou para a população. Boa parte dos moradores continuará pagando. “No final das contas, a população pagará diretamente a tabela residencial e de forma indireta as outras tabelas imposta na Lei”, ensinou. Segundo o professor, o gestor deveria ser mais sensível e editar um projeto desta natureza num momento de crescimento econômico, discutindo com a população.  

Alex Matos prega a participação de todos para não aceitar a CIP.
Foto: facebook pessoal

O servidor público, Alex Matos, afirma que o município sempre sobreviveu sem a CIP. “Em outros momentos, chegaram a aprovar a CIP e recolheram do povo. Não se viu melhoria no município, só desgaste para todos”, lembra quando o ex-prefeito Adeil instituiu a CIP. Com a pressão popular, a CIP do passado foi derrubada. Para Alex, a gestão atual, juntamente com a Câmara de Vereadores, “pode revogar na mesma velocidade da sessão secreta. Se quiserem, amanhã vota o projeto revogando”, desafiou.  

Veja a LEI 607/2022

TABELA

Quem votou na Lei 607/2021 promulgada pelo prefeito Franklin Leite

Vilma do Peixe – Antigo DEM

Adilson do Jacu – Antigo DEM
Marlui Machado – Antigo DEM
Diego Campos – PP
Gilmar do Buraco D’Agua – PP
Epifânio – PP
Cezinha – PODEMOS
Vomildo de Cabo Reis – PODEMOS
Eliude Miranda – PT

Apenas duas abstenções:

Silvaninho de gasolina – PODEMOS
Leandro do Carneiro - PSD

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