Após a independência do Brasil,
em 1822, tornou-se urgente a criação de cursos jurídicos no país. A formação de
bacharéis em território nacional era essencial para consolidar a autonomia
recém-conquistada e estruturar a administração pública e política sem a
dependência da Universidade de Coimbra.
Esse movimento se concretizou em
11 de agosto de 1827, com a criação das primeiras Faculdades de Direito, em
Olinda e São Paulo. Durante todo o período imperial, no entanto, o ensino
jurídico permaneceu sob forte controle estatal, que limitava a expansão de
novos cursos e regulava rigidamente seu funcionamento.
Foi apenas no final da monarquia,
sob influência das ideias federalistas, que se permitiu a criação de
instituições privadas. Surgiram, então, as chamadas Faculdades Livres de
Direito — independentes do Estado — ampliando o acesso ao ensino jurídico no país.
Tive a felicidade de frequentar a egrégia
Faculdade de Direito da UFBA
Na Bahia, esse marco ocorreu em
15 de abril de 1891, com a fundação da Faculdade Livre de Direito da Bahia,
idealizada por José Machado de Oliveira. A instituição nasceu com apoio da
sociedade e da classe política local, a partir de cursos preparatórios que já
eram oferecidos em Salvador para exames na Faculdade do Recife.
Poucos anos depois, em 1897, os
estudantes da Faculdade protagonizaram um episódio histórico de coragem cívica.
Em meio à Guerra de Canudos, lançaram um Manifesto à Nação denunciando a
execução de prisioneiros rendidos — as chamadas “degolas”. O posicionamento não
representava apoio ao movimento de Antônio Conselheiro, mas sim a defesa dos
direitos humanos e do respeito às leis da jovem República, em contraste com o
silêncio ou apoio de setores políticos e da imprensa.
Ao completar 135 anos de
existência, a Faculdade de Direito da UFBA reafirma sua origem marcada pela
independência de pensamento e compromisso com a justiça. Apesar dos desafios
atuais, sua trajetória histórica inspira uma visão crítica, mas confiante no
futuro.
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