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| O prefeito Franklin Leite diz que não sabia do Edital da Hospedagem |
O polêmico Edital de Licitação e Credenciamento, no valor de 167.400,00, voltado para serviços de hospedagem no município de Serra Preta foi regovado pelo prefeito Franklin Leite. No dia 09 de março, a prefeitura municipal publicou o edital desejando contratar pessoas jurídicas e pessoas físicas para prestação de serviço e de hospedagem, com o objetivo de atender a gestão e todas as secretarias.
A natureza do edital chamou a atenção da sociedade civil, dos internautas e dos vereadores de oposição, já que estamos numa pandemia e não há necessidade imediata dos serviços de hospedagem. Segundo o edital, o objetivo era o "devido acolhimento a profissionais e colaboradores que participarão de eventos promovidos" pelo município, "como assessorias, treinamentos, conferências, campanhas, festividades tradicionais e culturais".
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Assim que o público tomou conhecimento, dia 18, uma enxurrada de mensagens, nas redes sociais, reprovou a medida, classificando como desnecessária para o momento. Os vereadores de oposição soltaram uma nota pública. Segundo os vereadores Eliúde, Cezinha, Vomildo, Silvaninho e Leandro do Carneiro, o Edital é um "absurdo" e não atende o estado de coisas que o município precisa enfrentar. O radialista e apresentador Jorge Araújo questionou no seu programa na Rádio Piatã FM de Salvador sobre o interesse público do edital. Perguntou quem seria hospedado neste momento de pandemia... A prefeitura municipal de Serra Preta chegou a publicar uma nota justificando a importância do serviço, onde declarou "que o processo foi realizado de maneira regular, (...) sendo que a administração planejou e publicou o processo com o valor estimado para o consumo de 12 (doze) meses". A nota foi apagada do instagram oficial da prefeitura.
NOTA APAGADA
Na sessão da Câmara de Vereadores, última sexta-feira (19), o prefeito Franklin Leite utilizou a Tribuna da Casa, onde surpreendeu no discurso e reconheceu que falhou. "Estou aqui no dia de hoje para corrigir um erro cometido pela Secretaria de Administração do nosso município". Disse que não sabia do 'Edital da Hospedagem' - como ficou popularmente conhecida, que só ficou sabendo da publicação às 21h da quinta-feira (18) e que de imediato entrou em contato com secretário Carlos Washington, solicitando a revogação.
O edital foi publicado no dia 09 de março, mas o prefeito só foi saber no dia 18 de março, o que dá abertura para questionar a qualidade da assessoria técnica do gabinete. De qualquer forma, é preciso valorizar a postura do prefeito em reconhecer o erro da gestão. O edital foi cancelado no dia 19 de março como prometido. Pelo instagram oficial da prefeitura, a nota confirma "erro material no quantitativo, mas reitera que não houve nenhum tipo de prejuízo aos cofres municipais, e que apesar da falha de cálculo o processo ocorreu dentro da legalidade", afirmou.
A participação popular foi imprescindível para alertar a todos que estamos vivendo um momento delicado com a pandemia, onde o poder público precisa construir as condições necessárias para garantir o direito mínimo substancial das famílias de baixa renda. O 'Edital da Hospedagem' não atendia o interesse público imediato. A própria gestão reconheceu ao afirmar na nota "que o momento atual não existe a necessidade para tal serviço. Até agora, não foi publicado nenhum edital de política pública para quem desempregado esteja, como vale gás, renda mínima, vale-escolar, aluguel social ou benefícios similares.
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