Pensão vitalícia para ex-governadores da BA é inconstitucional, diz STF

A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia no final de 2014, no apagar das luzes do governo de Jaques Wagner (PT). 

Por Jairo Costa Junior, com Luan Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei que  institui pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia. A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia no final de 2014, no apagar das luzes do governo de Jaques Wagner (PT). 

A decisão no STF foi por unanimidade. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que moveu a ação, argumentou que a Constituição “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”. 

No ano passado, a Suprema Corte já havia decidido pela  inconstitucionalidade de casos parecidos em Paraíba, Mato Grosso e Sergipe. O entendimento do STF é que pensões a ex-governadores violam os princípios republicanos, democráticos e de igualdade 

Tem, mas acabou

O pagamento do benefício na Bahia foi suspenso pela Justiça em 2017, após uma ação popular movida pela Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia.

Foto ilustrativa: Internet 

Informações: Correio da Bahia