No último dia 10, a
prefeitura municipal de Serra Preta lançou edital de concurso público para
diversas áreas, níveis de escolaridade e vagas (ver edital). Os candidatos têm
pouco tempo para se inscrever e se preparar para o certame. Segundo o edital,
as inscrições começaram no último dia 11 e terminam já no dia 25 de novembro. Além disso,
as provas serão dia 11 de dezembro de 2016. Os valores das inscrições são elevados:
100,00 para nível superior; 80,00 para professor; 60,00 para nível médio; 40,00
para nível fundamental.
Esse concurso público municipal
de Serra Preta provocou revoltas de moradores. Muitos não confiam na lisura do
processo, já que o prefeito atual, Adeil Figueredo, eleito e reeleito, teve tempo
hábil para realizar seleção de servidor público, mas não o fez. Depois da
derrota eleitoral de seu candidato a prefeito, o gestor buscou motivação para
ato e em tempo record conseguiu, sob
protesto de populares, aprovar novos cargos de nível superior e a homologação
do edital pela Câmara de Vereadores, embora os vereadores de oposição questionem o rito processual.
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| Sérgio Moreira orienta interessados a não se inscrever no concurso antes da decisão judicial |
Analisando outros concursos
anulados, verificamos acórdão do TJ de São Paulo, onde a corte nega provimento
a recurso judicial a favor de concurso público com prazos curtos (lançamento do
edital, inscrições e provas). Os magistrados afirmaram que concurso público
desta natureza ofende o Princípio da Razoabilidade.
“Considerando as datas e os prazos do edital impugnado,
não há dúvida que o concurso público em questão foi realizado a toque de caixa,
às vésperas do fim do mandato do Prefeito que não elegeu seu sucessor, e,
embora não afronte o quanto disposto no art. 73, V, da Lei 9.504/97, por óbvio não se coaduna com
o princípio da razoabilidade”. (ler a decisão sobre o recurso).
Sindicalista dará aula particular a inscritos
Por outro lado, a presidente do Sindicato dos Servidores
Público de Serra Preta, Edinélia Cerqueira, utilizou sua página de facebook
para divulgar o lançamento do edital do Concurso Público no dia 10 de novembro. Nenhuma orientação
contrária ao concurso foi postada até o momento, apenas solicitou que “acessem o Diário Oficial do Município de Serra
Preta e tenham todas as informações precisas”. Desejou que “estude,
concorra e boa sorte”.
Em outra postagem no dia 11 de novembro, a presidente do Sindicato disse
que estará “dando aulas aos interessados que irão concorrer ao Concurso Publico
Municipal”, concorrentes para cargos de nível fundamental, cobrando uma taxa
de "50 reais".
Clique no Edital do Concurso
Até o momento aguardo a aplicação das provas. Quase um ano se passou e nenhuma notícias do certame, quando ligamos para a empresa responsável pelo certame, não há nenhuma notícia, apenas que está suspenso devido decisão judicial. Descaso com as pessoas.
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