 |
| Imagens de animal amarrado e arrastado por veículo foram divulgadas na internet |
O vídeo de um cavalo sendo arrastado por um caminhão que fazia limpeza pública na cidade de Guaratinga (a 704 km de Salvador) mobilizou instituições de defesa dos animais. A União de Entidades Protetoras dos Animais da Bahia (Unimais), que congrega 60 organizações, irá oferecer denúncia ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a gestão municipal.
As imagens foram divulgadas nas redes sociais na última terça-feira. O cavalo já estava debilitado na margem da rodovia. Segundo relatos de testemunhas no vídeo, o motorista decidiu amarrá-lo no caminhão para, depois, deixá-lo em um aterro sanitário.
Após o pedido de outros motoristas que passavam pelo local, o condutor do caminhão desamarrou e abandonou o animal, com vários ferimentos provocados pelo atrito com o asfalto.
As ONGs Patinha Solidária e Voz dos Bichos, que atuam na região, também foram acionadas pela Unimais. "Nossa rede vai levantar todos os dados que precisamos para acionar a Justiça. Isso não deve ser um caso isolado", disse o presidente da Unimais, Carlão Ferrer.
O caso deve ser enquadrado na Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais. A punição varia de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. No entanto, há a possibilidade de cumprir pena alternativa, que pode ser de trabalho voluntário em abrigos ou pagamento de cesta básica.
"Se o crime for praticado por um agente público, ele ainda pode responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)", explicou Ana Rita Tavares, advogada, vereadora e ativista da causa animal.
Por meio de nota, a prefeitura de Guaratinga informou que "abriu uma sindicância administrativa para apurar o fato e que notificou a empresa".
O texto esclarece, ainda, que "o motorista alega que o proprietário do animal que solicitou a retirada, pois ele estaria morto, e que a equipe da Secretaria de Meio Ambiente resgatou o animal e providenciou cuidados médicos ao animal, que será acompanhado até sua completa recuperação".
Decreto
Em julho deste ano, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), regulamentou o abate de jumentos pela portaria de nº 255 (06/07). Até o final deste ano, cerca de 2.000 equídeos errantes, sem responsáveis, devem ser sacrificados.
Conforme a assessoria da Adab, no dia 11 de julho último, um matadouro em Miguel Calmon (a 362 km de Salvador) deu início à atividade inspecionada por quatro médicos veterinários do órgão.
A portaria impede que a carne seja utilizada para o consumo humano e, deste modo, servirá de alimento para animais carnívoros do Zoológico de Salvador. O couro será exportado para a China e o restante transformado em ração.
Com a regulamentação, o objetivo do órgão é "organizar a cadeia produtiva de equídeos (asininos) e desenvolver o agronegócio baiano com a abertura de novos mercados, com foco na exportação de pele para a China".
Segundo a Adab, os animais podem provocar acidentes em rodovias e disseminar doenças infecciosas e zoonoses. Atualmente, há dois estabelecimentos liberados para realizar esse tipo de abate: em Miguel Calmon e Serrinha.
Ato público
No dia 27 de julho, organizações em defesa dos animais realizaram, em Salvador, um ato contra o abate de equídeos em Miguel Calmon. A manifestação foi liderada pelas entidades Bicho Feliz e Bicho Não é Lixo, que protestaram em frente à Adab e acionaram o MP-BA por meio de representação.
Um abaixo-assinado criado pela Unimais contra o sacrifício dos equídeos já conta com 2.706 assinaturas. Segundo o documento, "pessoas que fizeram uso (dos jumentos), com o apoio do governo do estado da Bahia, usurparam o direito dos animais de viver e os condenaram à morte sem qualquer defesa".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do blog deixando sua mensagem, nome e localidade de onde escreve. Agradecemos.