A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta segunda-feira (30) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 138/2014 que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da Polícia Militar da Bahia.
Com a desvinculação, o Corpo de Bombeiros passa a ser vinculado à à Secretaria da Segurança Pública (SSP). O nome também sofrerá alteração e passará a se chamar Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).
Segundo avaliação do governo, com a decisão o Corpo de Bombeiros "passa a ter autonomia administrativa e financeira".
A PEC, apresentada pelos deputados Carlos Gaban (DEM), Capitão Tadeu (PSB) e Pastor Sargento Isidório (PSC), foi encaminhada pelo governador Jaques Wagner à Assembleia no dia 20 de maio.
O projeto de lei 20.890/2014 apresenta os detalhes da estrutura e dos novos cargos em comissão do Corpo de Bombeiros. O projeto foi encaminhado à Assembleia nesta segunda-feira (30).
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