27 de outubro de 2017

Prefeitos reivindicam recursos para enfrentar a crise

Prefeito de Serra Preta, Aldinho, participa do Movimento Pró-Município
O Movimento Pró-Município reuniu cerca de 338 prefeitos de municípios baianos na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (26). "Estamos reivindicando apoio e recursos para o enfrentamento da crise que se abateu sobre as gestões municipais, afetadas pelo difícil contexto político e econômico que o país atravessa", escreveu o prefeito de Serra Preta Rogério Serafim, conhecido como Aldinho. 


O movimento reivindica a seguinte pauta:


- Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família.

- Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;

- Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;

- Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios, entre outras questões. A tarde a programação segue com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Informações: Ascom da PM de Serra Preta


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