Caetano Veloso passou a ser atacado depois de vídeo em apoio à liberdade de expressão artística |
O Movimento Brasil Livre e o ator Alexandre Frota devem remover de suas
páginas nas redes sociais as menções de que o cantor Caetano Veloso seria
pedófilo e sua ex-mulher, a produtora Paula Lavigne, apoiaria a prática. A
decisão liminar é da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que deu prazo de 48
horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Cabe
recurso.
Segundo o juiz Bruno Manfrenatti, o
MBL e Frota abusaram da liberdade de expressão. Caetano e Lavigne começaram a
ser atacados depois de gravarem um vídeo, junto com outros artistas, em defesa
da liberdade de expressão artística e de exposições como a Queermuseu —
que foi cancelada pelo Santander Cultural em Porto Alegre depois de ser acusada
por grupos conservadores de promover a pedofilia e a zoofilia.
O MBL passou, então, a promover nas
redes sociais uma hashtag em que acusa Caetano de pedofilia em
referência a uma entrevista que Lavigne deu à revista Playboy em 1998 em que
ela afirma ter perdido a virgindade, aos 13 anos com o cantor, que tinha 40.
A relação sexual de um maior de 18 anos com uma menor de 14 anos passou
a ser considerada estupro de vulnerável em 2009. Nos anos 1980, quando Caetano
e Lavigne se conheceram, cabia ao juiz julgar, caso a caso, se o menor tinha
ciência dos seus atos.
Caetano e Paula consideraram-se ofendidos com as publicações e foram à
Justiça. Em ação movida pelo escritório Kamenetz & Marcolini Advogados,
eles pedem a retirada das publicações da internet e indenização de R$ 100 mil
de cada um dos réus: Movimento Brasil Livre, o Movimento Renovação Liberal; Kim
Kataguiri e Renan Santos, líderes do movimento; e os detentores da marca MBL,
Alexandre Frota e o analista político Vinícius Carvalho Aquino.
“Os réus fazem parte dessa parcela de pessoas que usam do alcance das
redes sociais para perseguir, denegrir, ofender, injuriar, caluniar aqueles que
discordam de sua plataforma política, de suas ideias, de sua agenda. A opinião
alheia, se contrária à dos réus, torna-se alvo de ataques violentos, verbais e,
até, físicos, senão pelos próprios réus, pelos seus seguidores, insuflados pelo
discurso de ódio”, apontam na peça.
Depois que o MBL informou que estava
sendo processado, a hashtag passou a liderar a lista de
tópicos mais comentados no Twitter, com mais de 30 mil citações. O movimento
ironizou a ação de Caetano indagando se ele processaria a internet inteira.
Frota apoiou o movimento. “O juiz vai me chamar e perguntar porque Caetano é
pedófilo? Vou responder: ele com 40 anos tirou a virgindade de uma menor de 13.
Simples”, publicou o ator no Twitter.
Abuso de direito
As ações foram distribuídas para a 11ª Vara Cível do Rio. Porém, a juíza Lindalva Soares Silva declinou da competência por entender que os casos tinham relação com um processo movido por Gilberto Gil contra Frota. Este processo foi atribuído ao juiz da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Bruno Manfrenatti, que ordenou que o ator excluísse uma montagem com fotos de Gil, Caetano e Chico Buarque e um texto xingando-os de “filhos da puta” e “merdas”.
Nos dois processos de Caetano, Bruno Manfrenatti entendeu que os réus
abusaram da liberdade de expressão ao publicarem “ofensas com único intuito de
depreciar a imagem dos autores”. No caso do MBL, isso ocorreu pelas afirmações
de que o cantor “teria praticado um suposto ato de pedofilia” e que ele e sua
ex-mulher “apoiariam a pedofilia e integrariam uma gangue”.
Já no de Frota, isso aconteceu pelo
fato de ele dizer que Caetano Veloso seria “‘171’, ‘ladrão’, ‘filho da puta’ e,
ainda, teria praticado um suposto ato de pedofilia e apoiaria a corruptos”.
Pelos danos às imagens do cantor e da empresária, o juiz aceitou o pedido de
tutela de urgência e determinou que os réus excluam as publicações
ofensivas. A ConJur não conseguiu contato com a defesa do
MBL e de Frota até a publicação desta reportagem.
Processos:
0262930-72.2017.8.19.0001
0262954-03.2017.8.19.0001
0262930-72.2017.8.19.0001
0262954-03.2017.8.19.0001
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