12 de outubro de 2017

Busca e apreensão na casa de filho de Lula é ilegal, apontam juristas

A busca e apreensão feita pela Polícia Civil em Paulínia, no interior de São Paulo, realizou na casa do filho do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio, levantou o debate na comunidade jurídica acerca da legalidade desse tipo de medida feita com base em denúncia anônima. 
A operação foi deflagrada na terça-feira (10), após uma denúncia feita por telefone sobre uso de drogas no local. A responsável por autorizar a busca foi a juíza Marta Brandão Pistelli, da comarca de Paulínia. No mandado, não havia identificação do alvo, apenas o endereço.
No local, no entanto, não foi encontrado drogas e a polícia apreendeu 2 notebooks, documentos, CDs, DVDs e disquetes de Marcos, segundo noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo.
O advogado da família de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou em nota que a medida teve caráter abusivo. “A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida”, escreve.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Participe do blog deixando sua mensagem, nome e localidade de onde escreve. Agradecemos.