Emiliano José e A Tarde ganham mais uma batalha judicial contra Átila Brandão

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), por unanimidade, cassou nesta terça-feira (15), em definitivo, a liminar da juíza Marielza Brandão, que determinou que o jornalista Emiliano José retirasse do seu site o artigo “A premonição de Yaiá”, publicado em fevereiro, no jornal A Tarde. No artigo, Maria Helena Carvalho (dona Yaiá), mãe do ex-preso político Renato Afonso, revela as violências sofridas pelo filho infligidas por Átila Brandão, no Quartel da Polícia Militar dos Dendezeiros, em Salvador.

O julgamento do agravo de instrumento n. 0009632-84.2013.805.0000 pela 3ª Câmara Cível, relatado pela desembargadora substituta Marta Moreira Santana, derrubou ainda, de forma definitiva, outra determinação da juíza Marielza Brandão: o direito de resposta, que deveria ser concedido pelo jornal A Tarde, ao ex-oficial da Polícia Militar e atual pastor da Igreja Batista do Caminho das Árvores, Átila Brandão. Também participaram do julgamento as desembargadoras Maria do Socorro Barreto Santiago e Rosita Falcão de Almeida Maia.

Representam Emiliano José os advogados Luiz Viana Queiroz, presidente seccional baiana da OAB e Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita, secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA. Segundo Jerônimo Mesquita, a decisão do TJ “representou mais uma expressiva vitória da liberdade de imprensa na Bahia, garantido à população o acesso irrestrito às informações de interesse público relativas ao período do regime militar”, acrescentando ainda que “ninguém pode ser censurado por revelar um fato histórico verdadeiro.”

A decisão beneficia o jornalista Oldack Miranda, que também está sendo processado por Átila Brandão, por replicar o artigo em no blog Bahia de Fato. 

“A vitória de Emiliano e Oldack não é só deles. É da imprensa baiana, vitória da democracia que estamos a construir, dia após dia. Foi uma vitória importante, mas foi só mais uma batalha. A guerra continua. Há mais de uma dezena de jornalistas alvejados por processos semelhantes, todos com pedidos de indenizações milionárias contra trabalhadores da notícia”, comentou o jornalista Ernesto Marques. 

Mais uma importante vitória na luta em prol dos direitos humanos, democracia, liberdade de imprensa e expressão, e contra a ditadura militar, encabeçada pelo escritor e jornalista Emiliano José. 

O processo agora terá seguimento com a designação de uma audiência de instrução pela substituta da juíza Marielza Brandão, que se encontra licenciada por dois anos para exercer a presidência da AMAB.

Informações: Facebook do jornalista Emiliano José.